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Portaria MAPA Nº 123 DE 05/07/2016 – Preços mínimos para culturas de verão e sementes

Publicado no DO em 6 jul 2016

Publica os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo SEI no 21000.032014/2016-38,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 51/2016, 50/2016 e, 49/2016.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO I

Preços Mínimos – Produtos de Verão – Safras 2016/2017 e 2017

Produtos Regiões e Estados amparados Tipo/Classe Básico Unidade Preços Mínimos (R$/un.) Variação Período de Vigência
2015/16 2016/17
Algodão em caroço Sudeste (exceto MG) e Sul 15 kg 21,41 23,32 8,92% Mar/2017 a Fev/2018
Centro-Oeste, BA-Sul e MG Mai/2017 a Abr/2018
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jul/2017 a Jun/2018
Algodão em pluma Sudeste (exceto MG) e Sul Tipo SLM 41.4 15 kg 54,90 59,80 8,93% Mar/2017 a Fev/2018
Centro-Oeste, BA-Sul e MG Mai/2017 a Abr/2018
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jul/2017 a Jun/2018
Amendoim Brasil 25 kg 22,16 24,05 8,53% Fev/2017 a Jan/2018
Arroz longo fino em casca Sul (exceto PR) Tipo 1-58/10 50 kg 29,67 34,97 17,86% Fev/2017 a Jan/2018
Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR 60 kg 35,60 41,97 17,88%
Arroz longo em casca Sul (exceto PR) Tipo 2-55/13 50 kg 18,90 18,90 0,00% Fev/2017 a Jan/2018
Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR 60 kg 24,45 24,45 0,00%
Caroço de algodão Sudeste (exceto MG) e Sul Único 15 kg 3,15 3,43 8,89% Mar/2017 a Fev/2018
Centro-Oeste, BA-Sul e MG Mai/2017 a Abr/2018
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jul/2017 a Jun/2018
Feijão Cores Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul Tipo 1 60 kg 78,00 84,60 8,46% Nov/2016 a Out/2017
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jan/2017 a Dez/2017
Feijão Preto Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul Tipo 1 60 kg 87,00 94,80 8,97% Nov/2016 a Out/2017
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jan/2017 a Dez/2017
Feijão Caupi Nordeste e Norte Tipo 1 60 kg 50,40 52,80 4,76% Jan/2017 a Dez/2017
Juta/Malva Embonecada Prensada Norte Tipo 2 kg 1,96 2,04 4,08% Jan/2017 a Dez/2017
2,17 2,26 4,15%
Mandioca – Raiz de Mandioca Centro-Oeste, Sudeste e Sul t 181,90 187,40 3,02% Jan/2017 a Dez/2017
Nordeste e Norte 201,16 207,00 2,90%
– Farinha Centro-Oeste, Sudeste e Sul Fina Tipo 3 kg 0,88 0,91 3,41%
Nordeste e Norte 0,96 0,99 3,13%
– Fécula Centro-Oeste, Sudeste e Sul Tipos 1 e 2 kg 1,09 1,12 2,75%
– Goma/Polvilho Nordeste e Norte Classificada kg 1,28 1,32 3,13%
Milho Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul Único 60 kg 17,67 19,21 8,72% Jan/2017 a Dez/2017
MT e RO 13,56 16,50 21,68%
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI 21,60 21,60 0,00%
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI) 24,99 24,99 0,00% Jun/2017 a Mai/2018
Milho pipoca Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul kg 0,53 0,56 5,66% Jan/2017 a Dez/2017
Soja Brasil 60 kg 27,72 30,17 8,84% Jan/2017 a Dez/2017
Sorgo Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul Único 60 kg 15,33 16,62 8,41% Jan/2017 a Dez/2017
MT e RO 11,16 12,13 8,69%
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI 19,77 19,77 0,00%
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI) 22,50 22,50 0,00%
Jun/2017 a Mai/2018

Anexo II

Preços Mínimos – Sementes – Safras 2016/2017 e 2017

Produtos Regiões e Estados ampara- dos Preços Mínimos (R$/Kg) Período de Vigência
Grão/Caroço Sementes (1)
2015/2016 2015/16 % 2015/16 2016/17 Variação
Algodão Sudeste (exceto MG) e Sul 0,2100 0,2287 8,89% 0,9161 0,9975 8,89% Mar/2017 a Fev/2018
Centro-Oeste, BA-Sul e MG Mai/2017 a Abr/2018
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jul/2017 a Jun/2018
Amendoim Brasil 0,9855 1,0696 8,53% 2,9510 3,2027 8,53% Fev/2017 a Jan/2018
Arroz longo fino Brasil 0,5934 0,6994 17,86% 1,1227 1,3232 17,86% Fev/2017 a Jan/2018
Arroz longo 0,3780 0,3780 0,00% 0,7151 0,7151 0,00%
Feijão Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul 1,0947 1,1873 8,46% 2,0895 2,2663 8,46% Nov/2016 a Out/2017
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jan/2017 a Dez/2017
Feijão Caupi Nordeste e Norte 0,8400 0,8800 4,76% 1,4080 1,4750 4,76% Jan/2017 a Dez/2017
Juta/Malva Norte 5,7553 5,9902 4,08% Jan/2017 a Dez/2017
Milho Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul 0,2945 0,3202 8,72% 0,9724 1,0571 8,72% Jan/2017 a Dez/2017
MT e RO 0,2260 0,2750 21,68% 0,7459 0,9076 21,68%
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI 0,3600 0,3600 0,00% 1,1881 1,1881 0,00%
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI) 0,4165 0,4165 0,00% 1,3752 1,3752 0,00% Jun/2017 a Mai/2018
Soja Brasil 0,5065 0,5513 8,84% 1,0628 1,1567 8,84% Jan/2017 a Dez/2017
Sorgo Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul 0,2555 0,2555 0,00% 1,5179 1,6456 8,41% Jan/2017 a Dez/2017
MT e RO 0,1860 0,1860 0,00% 1,1050 1,2010 8,69%
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI 0,3295 0,3295 0,00% 1,9565 1,9565 0,00%
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI) 0,3750 0,3750 0,0% 2,2278 2,2278 0,00%
Jun/2017 a Mai/2018

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Anexo III

Preços Mínimos – Produtos Regionais – Safra 2016/2017

Produtos Regiões e Estados amparados Tipo/Classe Básico Unidade Preços Mínimos (R$/un.) Variação Período de Vigência
2015/2016 2016/2017 Variação
Alho Sul kg 4,03 4,31 7,01% Jul/2016 a Jun/2017
Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste 3,21 3,46 7,83%
Borracha natural cultivada Brasil Coágulo virgem a granel 53% kg 2,00 2,00 0,00%
Cacau cultivada (amêndoa) Centro-Oeste e Norte Tipo2 kg 4,74 5,07 6,96%
Nordeste e ES 5,59 5,77 3,22%
Carnaúba (cera) Nordeste Bruta gorda kg 7,91 8,59 8,60%
Castanha de caju Nordeste e Norte Único kg 1,70 1,79 5,29%
Casulo de seda PR e SP 15% Seda kg 8,66 9,13 5,43%
Guaraná Centro-Oeste e Norte Tipo 1 kg 12,30 12,48 1,46%
Nordeste 7,58 7,90 4,22%
Laranja Brasil 40,8 kg 11,45 12,28 7,25%
Leite Sudeste e Sul litro 0,76 0,82 7,89%
Centro-Oeste (exceto MT) 0,74 0,80 8,11%
Norte e MT 0,68 0,73 7,35%
Nordeste 0,78 0,84 7,69%
Mamona (baga) Brasil Único 60 kg 63,47 67,90 6,98%
Sisal (fibra bruta beneficiada) BA, PB e RN SLG kg 1,64 1,73
5,49%

Anexo IV

Preços Mínimos – Produtos Extrativos – Safra 2016/2017

Produtos Regiões e estados amparados Preços Mínimos (R$/kg) Preço ao produtor (R$/kg)
2015/2016 2016/2017 %
Açaí (fruto) Nordeste e Norte 1,18 1,29 9,32% 2,94
Andiroba (amêndoa) Nordeste e Norte 1,29 1,43 10,85% 0,60
Babaçu (amêndoa) Nordeste, Norte e MT 2,49 2,87 15,26% 1,35
Barú (amêndoa) Centro-Oeste, MG, SP e TO 12,05 13,22 9,71% 23,62
Borracha natural (Cernambi) Norte (exceto TO) e norte do MT 4,90 5,42 10,61% 1,98
Cacau (amêndoa) AM 5,54 6,22 12,27% 4,47
Carnaúba Nordeste
– Cera (bruta gorda) 12,36 13,66 10,52% 18,00
– Pó Cerífero (tipo B) 7,56 8,30 9,79% 10,60
Castanha-do-Brasil com casca Norte e MT 1,18 1,27 7,63% 3,27
Juçara (fruto) Sudeste e Sul 1,87 2,08 11,23% 1,90
Macaúba (fruto) Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste 0,45 0,55 22,22% 0,24
Mangaba (fruto) Nordeste 1,95 2,29 17,44% 3,32
Centro-Oeste e Sudeste 1,20 1,63 35,83% 0,80
Pequi (fruto) Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste 0,51 0,56 9,80% 0,85
Piaçava (fibra) Norte e BA 1,70 1,91 12,35% 1,51
Pinhão (fruto) Sul, MG e SP 2,26 2,64 16,81% 3,18
Umbu (fruto) Nordeste e MG 0,56 0,62 10,71%
0,91
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