9 set 2019 – Trabalho / Previdência
Na abertura de seminário em Brasília, secretário Rogério Marinho destaca estudo de exemplos internacionais na elaboração da Nova Previdência.
Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho apontado pelos participantes do seminário “Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário”, iniciado nesta segunda-feira (9) em Brasília.
Na abertura do seminário, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, classificou o sistema previdenciário brasileiro como um legado para a população. Desta forma, há a necessidade de mantê-lo seguro e íntegro. “Estamos bebendo da fonte das melhores experiências internacionais como é o caso da Espanha, buscando informações nesse momento de mudanças, transformações sociais e do mercado de trabalho”, afirmou.
Elaborada pelo governo federal, a Nova Previdência possui quatro pilares. Um deles veio na Medida Provisória 871/19, depois sancionada como a Lei 13846/19. Com ela, é possível intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos da Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. Outro efeito da nova lei é a economia estimada de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.
Fiscalização e tesouraria
Conselheira do Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil, Maria Dolores Segura de La Encina mostrou o caminho tomado pelo país para coibir o desvio de dinheiro público com fraudes. Os espanhóis firmaram acordos de cooperação técnica com países da União Europeia contra fraude internacional, criaram uma polícia dedicada especificamente aos delitos previdenciários, e informatizaram todo os processos.
Maria Concepción Nieto Roig, do Corpo Superior de Letrados da Administração de Seguridade Social, acrescentou que a Espanha criou uma tesouraria para centralizar as informações da seguridade. Além disso, há uma legislação que assegura controle rígido na concessão dos benefícios e da fiscalização. “O país, hoje, tem uma tesouraria que centraliza todas as informações da seguridade social, com legislação que garante maior controle e fiscalização no combate às fraudes”, explicou.
Exemplos
Estudo elaborado por Maria Roig, observado o exemplo de 14 países – 11 da União Europeia, mais Austrália, Canadá e Estados Unidos da América – mostra que o combate a fraudes deve ter diversas formas de atuação. São necessárias ações integradas entre administração pública e sindicatos representativos, conscientização social sobre o trabalho, colaboração institucional entre órgãos do governo das diversas esferas e atualização dos modelos usados nas fiscalizações.
“Nosso desafio é grande. Esperamos que esses resultados obtidos com os novos instrumentos legais possam ser potencializados com parceria com Espanha, que está mais avançada que nós nessa área”, disse o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Fruto da cooperação internacional entre Brasil e Espanha, o seminário ocorre até quarta-feira (11) para discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a Seguridade Social. Representantes dos dois países se reúnem na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na capital federal.
Fonte: Secretaria de Trabalho