A legislação estadual não define qual mercadoria deve ter o código de barras e nem qual contribuinte deve utilizá-lo, apenas exige essa informação na NF-e se o produto tiver o código de barras. Portanto, o Ajuste Sinief nº 07/05, determina que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib…
12 jul 2019 – Trabalho / Previdência Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o…
15 jul 2019 – IR / Contribuições A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do…
15 jul 2019 – Trabalho / Previdência O INSS vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS, bem como dos requerimentos de benefícios com prazo legal expirado. Poderão ser analisados, pelos próximos 18…
15 jul 2019 – Trabalho / Previdência Regras de transição para o Regime Geral (RGPS) 1ª opção:Pedágio de 50% do tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homem e 30 anos para mulher Não depende da idade Pode ser usada por quem…
9 jul 2019 – IR / Contribuições Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020): 1) Inclusão dos registros:– 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas– 1011 – Detalhamento das Contribuições com…
10 jul 2019 – Trabalho / Previdência Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho…
11 jul 2019 – Trabalho / Previdência Após votação dos destaques pelos deputados, proposta seguirá para o Senado. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos…
8 jul 2019 – IR / Contribuições Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a…
8 jul 2019 – Trabalho / Previdência A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135. Agora vários serviços já podem ser consultados de forma automatizada, ou seja, não depende de atendente para ser realizado. A medida já resultou…