Na Câmara, Rachid propõe penas maiores para sonegação

Nesta terça, 13 de setembro, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou de Audiência Pública da Comissão Especial do Projeto de Lei n° 4850/2016, que altera a legislação de combate à corrupção. O PL é resultado do trabalho denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal, e que foi protocolado na Câmara dos Deputados respaldado por mais de dois milhões de assinaturas recolhidas por todo o País.

Em sua explanação Rachid disse que o PL trata de tema muito importante para a sociedade, que é o combate à corrupção. Mas sugeriu que o mesmo tratamento seja dado aos crimes de sonegação fiscal: “Entendemos que há uma correlação muito forte entre corrupção e sonegação. Ambos geram prejuízos para a nação, e por isso deveriam ter penas equivalentes”.

O secretário destacou o trabalho da Receita Federal, lembrando que “o órgão é responsável por quase 70 % da arrecadação do país”. Falou também do trabalho de controle aduaneiro: “Por exemplo, 95% por cento de tudo que entrou no país nas Olimpíadas, incluindo pessoas e mercadorias, passaram pelos controles do órgão”.

A integração entre os órgãos de investigação também foi lembrada pelo secretário. Segundo ele, a Receita Federal vem atuando fortemente com outras instituições. Essas ações geraram 214 mil ações de fiscalização e 53 mil representações para fins penais nos últimos dez anos.

Rachid citou ainda a forte preocupação da Receita com as irregularidades internas. “Temos uma Comissão de Ética muito atuante, além de uma Corregedoria forte e independente”, explicou.