5 jul 2017 - IR / Contribuições A RFB informou, em seu site (http://rfb.gov.br), que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF, não será necessário fazer novo download da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal. Fonte: Receita Federal do Brasil
4 jul 2017 - IR / Contribuições Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advogados, consultores e contadores já realizam simulações para escolher a modalidade de pagamento mais vantajosa para os seus clientes. Na comparação com o programa anterior, instituído em janeiro, o PERT é mais vantajoso porque perdoa parte das multas e dos juros incidentes sobre o débito, oferece mais opções de pagamento, permite a compensação de prejuízos fiscais e estende o prazo para até 175 meses para o acerto de contas com o fisco. Contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento, o antigo PRT, poderão migrar para o atual, mesmo aqueles que já tenham pago parcelas. Uma...
4 jul 2017 - IR / Contribuições Identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. O erro apresentado nessas versões é ocasionado por uma validação em um campo que o Google Chrome faz nos certificados dos sites, mas que não tem sua implementação exigida pelas Autoridades Certificadoras. Como o certificado do Portal e-CAC, emitido na Autoridade Certificadora Serpro RFB v4 não implementa esse campo, o erro é...
3 jul 2017 - IR / Contribuições Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, disse nesta sexta-feira (30/06) que o governo avança na pauta que prevê mudanças pontuais na tributação. Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras. O mercado já espera há um tempo a divulgação de propostas e Guardia estimou que devem ficar prontas até o segundo semestre. Apesar de falar sobre tributação, o secretário fez questão de reforçar que a prioridade do governo hoje é cortar gastos - e...
3 jul 2017 - IR / Contribuições A partir de hoje, 3, está disponível no site da Receita Federal do Brasil a regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) e o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Os contribuintes poderão acessar a plataforma online para realizar o parcelamento de seus débitos, seja pessoa física ou jurídica, possibilitando um processo mais rápido de negociação de dívidas mediante requerimento ou emissão de parcelamento. Através do portal, também poderá ser programada a desistência de parcelamentos anteriores ou simplesmente acessado o andamento de pedidos já feitos. O serviço referente ao MEI estará disponível no endereço eletrônico: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional (menu Simei > Serviços > Parcelamento > Parcelamento de Débitos do MEI) ou em https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx Já o PERT será acessível exclusivamente pelo Portal...
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26 jun 2017 - IR / Contribuições Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados - quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa de levar em conta um setor ou segmento, mas apenas uma pessoa jurídica isolada, usualmente gerando problemas concorrenciais. Isso é distinto da questão da complexidade do sistema. Os sistemas são naturalmente complexos quando a realidade a ser analisada também o é, tal como ocorre com a economia brasileira. Se nosso país tivesse uma economia como a do Chile, bastaria legislar sobre a tributação do cobre, do vinho e de mais uns poucos produtos, porém, não há como...
26 jun 2017 - IR / Contribuições O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB o evento contou também com a participação de autoridades e representantes dos seguintes órgãos: MPF - Ministério Público Federal, STN - Secretaria do Tesouro Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, DPF - Departamento da Polícia Federal, AGU - Advocacia Geral da União, BACEN - Banco Central do Brasil e membros da Justiça Federal. O objetivo do seminário foi definir estratégia de atuação conjunta, disseminar informações e orientações acerca da prática indevida de suspensão...
21 jun 2017 - IR / Contribuições Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita (veja modelo). Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e...
21 jun 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações: 1 - Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010. 2 - Correção do erro na importação do registro Y800. 3 - Correção do erro na recuperação de ECD com registro I157 preenchido. 4 - Correção do erro na recuperação de ECF anterior. 5 - Correção do erro na importação do registro Y600. 6 - Correção do problema para salvar o registro 0020 quando as alíquotas da CSLL utilizadas são 17% ou 20%. Fonte: Portal SPED
