7 out 2019 – Trabalho / Previdência A partir de agora, o tempo de trabalho nos dois países será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários. O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi promulgado na última quarta-feira (2/10), em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 10.038.  Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou…

2 out 2019 – Trabalho / Previdência Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência…

2 out 2019 – Trabalho / Previdência Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem mais de 81 mil vagas de educação profissional abertas em todo o país. São Paulo reúne a maior parte delas com 80 mil vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação profissional. São mais de 250 cursos em áreas como construção, couro e calçados, educação, eletroeletrônica, energia, gestão, gráfica e editorial, que vão aumentar as chances de conseguir um emprego ou abrir um negócio. Para saber mais, basta acessar o site do Senai São Paulo. No Distrito Federal, 1.246 vagas estão abertas em cursos de qualificação gratuitos. As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e estão disponíveis nas escolas de Brazlândia, Gama, Sobradinho e  Taguatinga. Automotiva, eletroeletrônica, gestão, gráfica e…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência Seminário, que acontece até quarta, trata da cooperação firmada entre os dois países e apresenta resultados das reformas recentes. Com a preocupação em garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, especialistas do Brasil e da Espanha se reúnem até quarta-feira (2), em Brasília, para discutir os resultados socioeconômicos das reformas do sistema público de seguridade social. Durante a abertura, nesta segunda-feira (30), foi apresentado o panorama da seguridade social dos dois países. “A sustentabilidade do sistema é um dos pilares mais importantes para garantir um sistema justo”, destacou María Dolores Segura de La Encina, conselheira de Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil. Para ela, as reformas são essenciais para acompanhar as mudanças…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano. Segurados do INSS que recebem por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético, devem comprovar, anualmente, que estão vivos. Isso serve para dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, pois evita fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. No Banco Como regra geral, o procedimento deverá ser realizado todos os anos pelo próprio beneficiário, na instituição bancária em que recebe seu benefício. Existem bancos que utilizam a data do aniversário da pessoa, assim como há os que convocam o beneficiário no mês anterior ao vencimento da fé de vida. É bem simples: basta apresentar um documento de identificação com foto…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da  Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial do trabalhador para legitimar seu direito. Ao definir o prazo prescricional de cinco anos, a decisão promove a simplificação e desburocratização para o cidadão, além de reduzir os índices de judicialização. O artigo 4º deixa claro que o trabalhador tem direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos, contados a partir da…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas. No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso…

30 set 2019 – Trabalho / Previdência A comissão mista sobre a medida provisória (MP 889/19) que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, reúne-se nesta quarta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a MP. A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo. De acordo com a MP, desde 19 de agosto, qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – pode sacar o saldo integral. Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988. Em relação ao FGTS, de setembro a março de 2020, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa…

25 set 2019 – Trabalho / Previdência Sistema permitirá que segurados não recebam ligações indesejadas com oferta de consignado. O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, nesta terça-feira (24), o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. Chamado de Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado, a iniciativa tem o objetivo de impedir o assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas do INSS, além de fortalecer os princípios bancários de bom atendimento aos clientes. O sistema foi pensado com base em três pilares: o ‘Não Perturbe’, com objetivo de bloquear ligações com oferta de crédito consignado, que ficará à disposição dos…