31 ago 2017 - Trabalho / Previdência A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 115 mil vagas no final deste ano -uma expansão de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale à população de Itatiba ou Caraguatatuba, ambas em São Paulo. Do total desse exército, 63 mil trabalhadores serão contratos pelo comércio. A Lojas Riachuelo já definiu a quantidade de trabalhadores extras para o final do ano. Com 295 lojas Brasil afora, a rede vai contratar entre 8 mil e 10 mil pessoas. Esse número representa entre 20% e 25% do quadro de funcionários e é 53% superior ao de 2016, quando a empresa contratou 6,5 mil temporários. Com as novas regras trabalhistas, que passam a valer...
30 ago 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve hoje o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Os parlamentares querem informações sobre o montante do deficit da Previdência Social e sobre as dívidas de teor previdenciário. Também querem que o secretário preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, de estados e de municípios. Dívida Ativa Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, caso os débitos previdenciários fossem devidamente ressarcidos, após sua inscrição em Dívida Ativa da União, o rombo da Previdência seria, ao menos, amenizado. “Meios de comunicação...
22 ago 2017 - Trabalho / Previdência Depósitos seguem até o 8 de setembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS. Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13°, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017. Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13° e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos...
21 ago 2017 - Trabalho / Previdência Termina hoje (21/08) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica. Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com quem o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas que, devido a informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelos Correios. Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, em nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto. A prorrogação foi divulgada um dia após a...
11 ago 2017 - Trabalho / Previdência Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%. Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta. “É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer. “São décadas que os trabalhadores lutam para ter a...
9 ago 2017 - Trabalho / Previdência A partir do dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país. Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral. As instruções para os empregadores foram...
8 ago 2017 - Trabalho / Previdência A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse ontem (7/8) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na Câmara e representantes do governo federal, que busca convergência em torno do conteúdo da MP, que irá alterar pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer. "Eu acho que é a tendência [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que está nos movendo mais: é o tempo ou é fazer uma lei que não descaracterize os princípios que fazem parte do escopo ou...
7 ago 2017 - Trabalho / Previdência Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram prazo até o dia 5 para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto. Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento...
4 ago 2017 - Trabalho / Previdência Assim, se a dispensa ocorreu antes de a norma entrar em vigor, prevalece a jurisprudência da corte que proibia a prática nas atividades-fim (Súmula 331) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que este é o primeiro precedente da SDI-1 (órgão responsável pela uniformização da...
2 ago 2017 - Trabalho / Previdência O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado. O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador. Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei "elimina ou...
