26 jul 2017 - Trabalho / Previdência O recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018 Nascidos em julho poderão, a partir da próxima quinta-feira (27), fazer o saque do abono salarial ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de...
24 jul 2017 - Trabalho / Previdência O impacto das mudanças - das férias ao home office - faz as empresas convocarem advogados especializados e um intensivão nos departamentos de RH Os 120 dias até a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13, serão de aumento de trabalho - ao menos nos departamentos de recursos humanos das empresas. Os profissionais têm consultado especialistas para entender pontos específicos da reforma e tentar não escorregar na interpretação das regras. Entre as principais dúvidas práticas que as empresas têm tido estão o registro de horas extras e o banco de horas, as novas opções de divisão de férias e a possibilidade de acordo com a empresa em caso de demissão do...
24 jul 2017 - Trabalho / Previdência Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações trabalhistas, como a folha de pagamento e encargos, o eSocial poderá precisar de ajustes para se adaptar à reforma trabalhista, na visão de especialistas. São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único sistema. Depois de inúmeras prorrogações no prazo de vigência, o...
18 jul 2017 - Trabalho / Previdência Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, limite que, em 2018, passará para R$ 4,8 milhões. “Muitos escritórios de contabilidade do País estão enquadrados no Simples Nacional e já têm tributos reduzidos. Mas esse projeto é muito relevante para empresas maiores que têm carga...
17 jul 2017 - Trabalho / Previdência O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11) e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (Lei 13.467/2017). Segundo Jucá, há tempo suficiente para que a MP tramite antes que os efeitos da reforma se façam sentir. – Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer - disse Jucá. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), teme que a...
17 jul 2017 - Trabalho / Previdência Contratações de fim de ano devem ser estreia dos contratos intermitentes. As contratações de fim de ano para atender a demanda do período de festas deverão ser o primeiro teste da reforma trabalhista, com a adoção do contrato de jornada intermitente nas vagas temporárias que surgem na época. Tradicionalmente, o setor de comércio e serviços amplia a equipe por meio de contratos com prazo determinado, ou informalmente, valendo-se dos chamados “extras” – trabalhadores que prestam serviço sem registro. Com a reforma, as empresas poderão empregar funcionários apenas pelo período em que efetivamente precisarem deles – algumas horas ou dias na semana, por exemplo. O funcionário nesse modelo têm a carteira assinada e deve receber todos os direitos – como...
14 jul 2017 - Trabalho / Previdência Especialistas avaliam que mudanças na legislação trabalhista vão aquecer o setor produtivo, beneficiar trabalhadores e desafogar a Justiça do Trabalho. Aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado Federal, a proposta de modernização trabalhista é considerada como um avanço capaz de reverter o cenário de desemprego existente hoje no País. Para economistas e especialistas em mercado de trabalho, as mudanças incentivam o setor produtivo e devem facilitar as contratações. Entre as novidades do texto, uma das principais é a regularização da jornada de trabalho intermitente. A partir de agora, será possível remunerar o trabalhador por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Para o professor de economia da PUC Rio José Márcio Camargo, essa mudança irá facilitar a formalização. “Existem setores...
13 jul 2017 - Trabalho / Previdência Segundo o Ministério do Trabalho, contratos vigentes terão de ser renegociados para que as novas regras sejam aplicadas. Temer deve sancionar texto da reforma nesta quinta, 13/07 Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma aprovada nesta terça-feira, 11 no Senado. Segundo o Ministério do Trabalho, "só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho". Dessa forma, não mudará nada para quem já está tem emprego formal. Esses trabalhadores não terão direito automático de negociar temas que poderão ser discutidos entre patrão e empregado e, para se submeter às novas regras, as partes terão de repactuar o contrato de...
13 jul 2017 - Trabalho / Previdência A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom - obteve nesta terça-feira, 11/07, uma liminar judicial contra a Receita Federal para paralisar a cobrança de impostos da MP 774. A medida tem caráter nacional e é válida somente para as empresas associadas à entidade. O Fisco tem um entendimento que pode cobrar imposto das empresas desoneradas pela MP 774, publicada pelo governo em abril, e está enviando a cobrança da alíquota a partir de 20% da folha de pagamento. O presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, argumenta que o governo está quebrando a própria regra de tratar a cobrança de impostos como irretratável, ou seja, de não ser possível alterar uma tributação no curso...
12 jul 2017 - Trabalho / Previdência Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Destaques Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50 de ontem, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam...
