25 out 2017 - Trabalho / Previdência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem ser votados pelo Pleno estão os que tratam da terceirização e das chamadas horas in itinere – tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho. De acordo com o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, com a revisão das súmulas, o TST indicará se valerão para os contratos em curso. O ministro entende que a reforma se aplicaria não apenas aos novos, mas também aos que estão em vigor. Há uma...
25 out 2017 - Trabalho / Previdência Proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8456/17, do Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada. A instalação está marcada para as 15h30, no plenário 2. Também está prevista a escolha de presidente e vice-presidentes do colegiado. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo...
24 out 2017 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas serão de R$ 100 a R$ 300, por trabalhador prejudicado, para a empresa que omitir as informações sobre a conta vinculada ou apresentar informações erradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A multa será maior para a empresa que não depositar mensalmente o valor, que deixar de computar parcela componente da remuneração ou que deixar de efetuar o depósito após notificado pela fiscalização: de R$ 500 a R$ 1 mil por empregado. Além disso,...
19 out 2017 - Trabalho / Previdência A Fenacon divulgou uma pesquisa recente que é de grande interesse dos contadores. O ambiente de testes do eSocial empresas está disponível desde agosto e sua efetivação marcada para janeiro. Neste momento, seu cliente ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto. Como o sistema funciona e o que muda na sua rotina são as principais questões. Que tal fazer do esclarecimento e suporte uma oportunidade? O que é o eSocial empresas 2018? Desde outubro de 2015, com o início do módulo Empregado Doméstico, o eSocial faz parte da rotina dos brasileiros. Através de uma ferramenta eletrônica, todas as obrigações trabalhistas passaram a ser realizadas via internet, incluindo o recolhimento de impostos em guia única. Dois anos depois, chega a...
20 out 2017 - Trabalho / Previdência Fiscais do Trabalho decidiram nesta quinta-feira, 19, promover uma paralisação de todas as atividades, não só as relacionadas ao trabalho escravo, na próxima quarta-feira, 25. “Será por um dia, com o compromisso de que, se não houver a revogação da portaria, avaliaremos o endurecimento”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva. A paralisação será acompanhada de protestos. Os auditores do Trabalho já não estão realizando operações novas de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão. Eles alegam insegurança jurídica e administrativa após a edição da Portaria 1.129, que modificou os procedimentos e os critérios de enquadramento desse ilícito. A paralisação marcada para quarta-feira terá um alcance mais amplo, pois atingirá todas as frentes...
19 out 2017 - Trabalho / Previdência Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A alegação é que a reforma viola princípios constitucionais, outras leis e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as mudanças que serão ignoradas estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, a não inexistência de vínculo empregatício do trabalhador autônomo, a contratação de trabalhador intermitente por qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a autorização da jornada de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso, mediante acordo individual. As empresas que seguirem os preceitos...
17 out 2017 - Trabalho / Previdência São 12 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei. A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas. A série “Antes e Depois da Reforma Trabalhista” conta com 14 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei. A proposta é mostrar de forma objetiva como o assunto era abordado anteriormente e como passará a ser tratado com a reforma. Uma maneira de empregado e empregador se informarem sobre as...
16 out 2017 - Trabalho / Previdência As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos de prestação de serviços e de trabalho que, em razão da evolução dos meios de comunicação e de apropriação do trabalho, adotam na atualidade diferentes matizes. Desde a origem da proteção trabalhista os fatos sempre impulsionaram a legislação para atender situações novas ou para acomodação de interesses de acordo com o trabalho a ser prestado. Uma das expressões utilizadas para adaptação da legislação é a flexibilização dos direitos. Desde sempre a flexibilização da legislação trabalhista nas relações de trabalho...
11 out 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou o Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Pela proposta, nesses casos, poderia ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para não haver prejuízo para a empresa. O projeto acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata do trabalho da mulher. O autor da proposta citou estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight, segundo o qual cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a...
11 out 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido de nova perícia médica e a sua realização. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 2221/11, do Senado, e ao PL 5975/13, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de redação. O substitutivo altera a Lei 8.213/91, que trata do Planos de Benefícios da Previdência Social. Hoje o Instituto Nacional do...
