08 jan 2021 - Política O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos. A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema. Para descobrir o quantitativo de...
11 dez 2020 - Política Senadores repercutiram a aprovação pela Câmara do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano (PL 4.372/2020). O texto aprovado pelos deputados tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), disse que a proposta tem pontos controversos, mas elogiou a aprovação e lembrou que o Fundeb representa mais de 60% de todos os recursos empregados na educação básica pública. — Apesar de alguns pontos polêmicos, tenho a convicção de que a Câmara aprovou...
11/12/2020 - Política Com a falta consenso entre os parlamentares, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 - a chamada PEC Emergencial - senador Márcio Bittar (MDB-AC) desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso parlamentar. Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), Bittar, que trabalha no texto há mais de um ano, explicou o motivo de deixar para o ano que vem a apresentação do relatório da proposta que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. “Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas,...
26 nov 2020 - Política O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido. Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais. “O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”, afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país ao patamar...
19 nov 2020 - Política Durante pronunciamento nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ter entrado com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Girão atribuiu o pedido à decisão do ministro de libertar o traficante André do Rap. — O Ministério Público nem sequer foi ouvido pelo ministro. Esse traficante já tinha duas condenações na segunda instância confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro, que já libertou outros criminosos por crimes hediondos, outros traficantes, também confirmou a libertação de forma esdrúxula. Para Girão, a decisão escandalizou o país e diminuiu a credibilidade do Supremo. — Eu não tiro o direito da população de pensar que o STF é uma vergonha nacional. O único...
13 nov 2020 - Política A Agência Brasil traz os perfis dos candidatos a prefeitos de todas as capitais do Brasil (com informações da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral). As eleições municipais de 2020 acontecem nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, para cidades onde há possibilidade de disputa de segundo turno. Para conhecer os candidatos, clique no nome da cidade abaixo do mapa de cada região: o menu trará informações como partido ou coligação de apoio do candidato, idade, profissão, formação e patrimônio declarado. 1Rio Branco 2Porto Velho 3Boa Vista 4Manaus 5Macapá 6Belém 7Palmas 1Campo Grande 2Cuiabá 3Goiânia 1São Luís 2Teresina 3Fortaleza 4Salvador 5Aracaju 6Maceió 7Recife 8João Pessoa 9Natal 1São Paulo 2Belo Horizonte 3Rio de...
12 nov 2020 - Política Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto. Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher....
10 nov 2020 - Política Os brasileiros vão às urnas no domingo (15) para eleger prefeitos e vereadores de 5.568 cidades. As eleições municipais, originalmente marcadas para outubro, foram adiadas em 42 dias por conta da pandemia de coronavírus. A mudança no calendário foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 107, promulgada em julho. Na reta final da campanha, eleitores, candidatos e partidos devem respeitar o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta terça-feira (10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável. A partir de quinta-feira (12), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem expedir salvo-conduto em favor do eleitor que sofrer violência moral ou física na...
22 out 2020 - Política O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas. O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que passou a vigorar em setembro. A nova legislação define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros. A ANPD é parte essencial da nova lei, já que deverá definir com clareza as regras e direitos para instituições e definir parâmetros de sua interpretação. Todos os cinco relatores designados...
22 set 2020 - Política Relator da sugestão legislativa (SUG 23/2020) que prevê a punição de agentes públicos da área de segurança que agirem de forma preconceituosa durante o exercício da função, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), que vai dialogar com todos os segmentos envolvidos nesta questão antes de proferir o seu voto. O texto estabelece que a abordagem das autoridades que envolva a limitação de direitos e garantias individuais, mediante o exercício do poder de coerção previsto em lei, não poderá ser baseada em qualquer tipo de preconceito, notadamente de raça, gênero, origem étnica, orientação sexual e culto. — O Brasil não suporta mais tanta dor e injustiça, tanto racismo, tanto preconceito, provocados por uma cultura de ódio...
