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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior

29 jun 2016 - IR / Contribuições Atletas e profissionais que virão aos jogos olímpicos serão beneficiados com documento aduaneiro que funcionará como passaporte de mercadorias Nesta terça, 28 de junho, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da...

Revisão da Norma de Contabilidade aplicada às PMEs está em audiência

27 jun 2016 - Contabilidade / Societário Cinquenta e cinco itens serão modificados; sugestões e comentários podem ser enviados até 17/8 O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)....

SALÁRIO-MATERNIDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

1 - INTRODUÇÃO A segurada empregada doméstica também faz jus ao recebimento do benefício Salário-maternidade. Neste comentário veremos os requisitos para recebimento do salário-maternidade, a renda mensal do beneficio e a responsabilidade pelo pagamento, entre outros. 2 - CONCEITO O salário-maternidade é o benefício previdenciário devido às seguradas empregadas, trabalhadoras...

SIMPLES NACIONAL – DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE-SN)

1 - INTRODUÇÃO O sistema de comunicação eletrônica para as empresas optantes pelo Simples Nacional está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 16, § 1º-A a D. Conforme a legislação citada, para as comunicações feitas por meio eletrônico, está dispensada a publicação no Diário Oficial e o...

ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS MINAS GERAIS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS MG 1 - INTRODUÇÃO Até 31/12/15 o diferencial de alíquotas apenas era exigido quando remetente e destinatário da mercadoria ou serviço eram contribuintes do ICMS. Após a Emenda Constitucional nº 87/15, estão sujeitas à incidência do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas as operações e as prestações que...

Procedimento de Retificação da ECD

24 jun 2016 - Contabilidade / Societário Esclarecimentos sobre a retificação da ECD O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação. Enquanto não ocorrer a alteração, as retificações podem ser efetuadas...
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