7 abr 2020 – Tributos Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do ICMS e do ISS devida pelas empresas do Simples Nacional. O acordo ocorreu em reunião virtual realizada na sexta-feira (3), em…
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Arquivos paraabril 2020
Projeto suspende entrega de obrigações contábeis e acessórias
6 abr 2020 – Contabilidade Tramita pelo Congresso o PL 985/2020, que prevê a suspensão temporária de obrigações contábeis e acessórias. O objetivo é desonerar as empresas nesse momento de crise provocada pelo Coronavírus. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida, pede as seguintes suspensões: – Suspensão temporária do recolhimento da…
Benefício Emergencial: Empregadores já podem comunicar redução e suspensão salarial
6 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute. Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão…
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
6 abr 2020 – Tributos oram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as…
ICMS/MG – SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas
6 abr 2020 – Tributos A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), dando seguimento à política de simplificação tributária determinada pelo governador Romeu Zema, implementou a “Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa eletrônica” (NFA-e) para produtores rurais pessoas físicas. O documento é utilizado por este público em…
ICMS/RJ – Estado do Rio prorroga por 90 dias o recolhimento do ICMS do Simples Nacional
6 abr 2020 – Tributos Contribuintes fluminenses inscritos no regime do Simples Nacional terão prorrogados, por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referentes às competências de março, abril e maio de 2020. A medida foi aprovada nesta sexta-feira, 3/04, pelo Comitê…
Calculadora do INSS está de volta: Simulador já está adequado às mudanças da Nova Previdência
6 abr 2020 – Trabalho / Previdência Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição. O serviço “Simular Aposentadoria”, do Meu INSS, já está disponível e adequado às mudanças da Nova Previdência. O simulador traz o cálculo das…
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
6 abr 2020 – Trabalho / Previdência Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da…
Projetos favorecem divulgação e acesso a informação durante a pandemia
3 abr 2020 – Geral O acesso à informação de qualidade tem sido uma aliada no esforço de conscientização da população no combate ao contágio pelo coronavírus e no enfrentamento dos efeitos da pandemia no Brasil. Seja por TV, rádio, redes sociais ou sites de notícia, o cidadão pode se…
Projeto autoriza telemedicina veterinária durante a pandemia
3 abr 2020 – Geral Está em análise no Senado projeto que autoriza o emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia de Covid-19. O PL 1.275/2020, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), tem objetivo de garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da doença, causada…