3 abr 2020 – Geral Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o…
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Arquivos paraabril 2020
CONGRESSO – LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada
3 abr 2020 – Legislação Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e determinações até o fim de 2020, entre elas a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD entraria em vigor em agosto, contudo o projeto…
CADÚNICO – Cadastro Único: Descubra se você já tem o cadastro para receber o Auxílio Emergencial
3 abr 2020 – Trabalho / Previdência O governo anunciou que deve pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as…
SIMPLES NACIONAL: Perguntas e Respostas sobre a Resolução 152 CGSN
1 abr 2020 – Simples Nacional Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,…
Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses. IOF de operações de crédito é desonerado e contribuições são adiadas
2 abr 2020 – Tributos Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso…
Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S
2 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31/3) a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os…
Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19
2 abr 2020 – Trabalho / Previdência Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da…
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
2 abr 2020 – Trabalho / Previdência Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico. ATUALIZAÇÃO (31/03/2020 – 16h30): As novas rubricas para prorrogar o pagamento do Adicional de 1/3 e o Abono de férias já estão disponíveis para serem utilizadas na…
Teletrabalho demanda cuidados com postura, equipamentos e jornada
2 abr 2020 – Trabalho / Previdência
Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego
2 abr 2020 – Trabalho / Previdência O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho…