10 fev 2020 – Trabalho / Previdência Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente…
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Arquivos parafevereiro 2020
Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis
10 fev 2020 – Legislação A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo…
Publicada MP que destina recursos para enfrentamento do coronavírus
10 fev 2020 – Legislação A Medida Provisória (MP) 921, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803 foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União. O dinheiro é para ser aplicado no enfrentamento da “Emergência de Saúde Pública de Importância…
DÍVIDAS COM A UNIÃO – Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União
10 fev 2020 – Tributos Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. Batizada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/2019 regulamenta a…
Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda
10 fev 2020 – Tributos A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando…
Tabela INSS: Confira os novos valores das alíquotas de contribuição
10 fev 2020 – Trabalho / Previdência A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a tabela atualizada com as faixas de aplicação das alíquotas de contribuições previdenciárias criadas pela Reforma da Previdência. Os valores sobre os quais incidirão as alíquotas foram reajustados em 4,48%….
INSS: Prova de vida poderá ser feita pelo celular
10 fev 2020 – Trabalho / Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de digitalização dos requerimentos de aposentadorias, pensões e auxílios com objetivo de reduzir o tempo de espera pelos benefícios. Em 2020, o Governo pretende implantar de forma definitiva a prova de vida através…
Menor taxa básica de juros impõe nova realidade à economia
7 fev 2020 – Economia e Finanças Com a taxa básica de juros (Selic) em um novo piso histórico, de 4,25% ao ano, os juros reais (descontada a inflação) estão abaixo de 1% ao ano, um patamar nunca antes foi visto pelo brasileiro, mas a economia continua crescendo pouco. Levantamento…
A alimentação fornecida pelo empregador faz parte do salário?
7 fev 2020 – Trabalho / Previdência O salário pode ser pago em dinheiro ou, até certo limite, em “utilidades”, que são benefícios concedidos ao trabalhador. Ou seja, no lugar de pagar integralmente o salário, a empresa fornece um bem ao empregado, tal como alimentação, veículo, moradia, vestuário, entre outros….
Fique atento as 4 principais mudanças na legislação trabalhista para 2020
7 fev 2020 – Trabalho / Previdência Contrato Verde e Amarelo Promessa do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, o contrato de trabalho verde e amarelo foi instituído pela Medida Provisória 905/2019. No entanto, ainda não foi confirmado pelo Congresso, o que abre o primeiro ponto de polêmica. O…