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Senado começa a discutir tributação dividendos e aumento da isenção de IRPF

29 abr 2019 – IR / Contribuições Começou a tramitar esta semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas…

Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida

29 abr 2019 – Trabalho / Previdência As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária. A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP…

Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora nº 7

29 abr 2019 – Trabalho / Previdência PCMSO é obrigatório e foi concebido para prevenir, rastrear e diagnosticar problemas de saúde agravados pelo trabalho A Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7) determina que as empresas adotem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), um instrumento fundamental para o planejamento…

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

26 abr 2019 – Contabilidade / Societário O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido…

Sistema CFC/CRCs lança carteira digital do profissional da contabilidade

26 abr 2019 – Contabilidade / Societário Em comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade, o Sistema CFC/CRCs lança, com exclusividade, a nova carteira digital eletrônica. A Resolução que dispõe sobre o documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Para ler a resolução clique aqui. Segundo…

Empresa Simples de Crédito pode injetar R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios

26 abr 2019 – Contabilidade / Societário A criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas (MPE),…

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