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Arquivos para2017

Entidades buscam entendimento sobre o ISS Fixo

12 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, e representantes de entidades empresariais se reuniram com secretário de Finanças de Curitiba para definir critérios de enquadramento no regime do ISS Fixo O enquadramento das sociedades profissionais no regime de tributação fixa do ISS continua rendendo...

PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares

11 dez 2017 - IR / Contribuições Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular....

CNI aprova resoluções sobre autorização de residência para trabalho de estrangeiros no Brasil

11 dez 2017 - Trabalho / Previdência O CNI - Conselho Nacional de Imigração publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8-12) 12 resoluções que tratam das autorizações de residência para fins de trabalho para imigrantes no Brasil. Elas foram aprovadas no último dia 1º em reunião extraordinária do Conselho,...

Fórum de Comércio Exterior de Serviços debate aumento da competitividade do setor

7 dez 2017 - Comércio Exterior A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, na última terça-feira (5), a V Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de...

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas: redação final do PLP 171/15

7 dez 2017 - Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O texto, agora, segue para votação...

Conselho (CZPE) aprova criação de Zona de Processamento de Exportação no Rio de Janeiro

7 dez 2017 - Comércio Exterior O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), recomendou à Presidência da República edição de decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Açu. A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante...
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