25 out 2017 - Trabalho / Previdência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem...
25 out 2017 - Simples Nacional Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos 1,435 milhão de CNPJs. Esse montante...
25 out 2017 - Trabalho / Previdência Proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8456/17,...
23 out 2017 - Comércio Exterior A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estão em busca de empresas brasileiras do setor agropecuário interessadas em firmar parcerias estratégicas com empresas e investidores estrangeiros, e participarem do portfólio conjunto da Agência...
24 out 2017 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas...
24 out 2017 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não...
24 out 2017 - IR / Contribuições Estamos a pouco menos de cinco meses da data limite de transmissão dos primeiros eventos do REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e, para aqueles que ainda não iniciaram os trabalhos, um conselho: corram! Mas o que é o REINF...
23 out 2017 - Simples Nacional Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou cerca de 100 mil empresas que,...
20 out 2017 - IR / Contribuições O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto. O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas dívidas com a Receita...
20 out 2017 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não...
