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Trabalho – Nova regra vai blindar serviço de meio período

2 mar 2017 - Trabalho / Previdência Projeto enviado pelo Planalto ao Congresso deixará mais comum esse tipo de contrato A proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado criará novas regras para o vínculo parcial. As empresas poderão, por exemplo, remunerar o...

Supremo afasta critérios para concessão de imunidade a entidades filantrópicas

24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Pleno do STF entendeu que benefício vale para o contribuinte de direito, e não ao contribuinte de fato. Diferenciação é fundamental no caso do ICMS Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872,...
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