Para coibir fraude, STJ ratifica desconsideração inversa da personalidade jurídica

26 set 2016 - Contabilidade / Societário Embora não exista previsão legal específica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Por meio da interpretação teleológica (finalística) do artigo 50 do Código Civil...

Alerta para fraude envolvendo pagamentos de tributos com deságio

23 set 2016 - Simples Nacional A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio. Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a falsa oportunidade de quitar seus débitos tributários por meio de compensação com supostos “créditos” de...

Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios

23 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Convênio do Conselho permite retenção compulsória de 10% sobre incentivos fiscais concedidos; especialistas dizem que medida vai criar mais uma obrigação acessória ou relatório para contadores Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado no primeiro semestre e que...

Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado

23 set 2016 - Contabilidade / Societário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em virtude da greve dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais será prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. O recolhimento dos...

Segurados podem atualizar endereço pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência

22 set 2016 - Trabalho / Previdência Aposentados, pensionistas e outros beneficiários não precisam se dirigir a uma agência para cadastrar novo domicílio Muitos aposentados, pensionistas e outros beneficiários têm procurado as agências do INSS para atualizar seu endereço, principalmente por causa da revisão de benefícios por incapacidade, que teve início...

Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”

20 set 2016 - Simples Nacional A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício,  ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por Jose Humberto Valentino Vieira, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, coordenador-geral...

Sebrae defende terceirização e contratações por tempo parcial

16 set 2016 - Trabalho / Previdência O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (15/09) que a terceirização de atividades empresariais não representa precarização do emprego, mas a possibilidade de ampliar a oferta de vagas no mercado de trabalho....
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