26 jun 2017 - IR / Contribuições Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados - quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa de levar...
26 jun 2017 - IR / Contribuições O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB...
23 jun 2017 - Trabalho / Previdência O governo do presidente Michel Temer (PMDB) estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo...
23 jun 2017 - Trabalho / Previdência A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico. Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de...
22 jun 2017 - Trabalho / Previdência Contribuintes podem entrar com Mandado de Segurança. Muitos já estão obtendo liminar para não recolher tributos sobre a folha até dezembro A Medida Provisória 774/2017 que reonera a folha de pagamentos de mais de 50 setores corre o risco de "caducar", se o...
23 jun 2017 - Comércio Exterior O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou hoje (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos...
23 jun 2017 - Comércio Exterior O embaixador da União Europeia (UE) no Uruguai, o espanhol Juan Fernández Trigo, disse nesta quinta-feira (22) que há dentro do bloco "instruções muito claras para tentar acelerar o máximo possível as negociações" com o Mercosul. A informação é da agência EFE. "As duas...
23 jun 2017 - Contabilidade / Societário O processo de elaboração de projeto para ajustar a lei de recuperação judicial entrou em sua reta final. O grupo de trabalho criado pelo governo para propor iniciativas já mapeou o que tem que ser feito e está construindo o texto legal que...
21 jun 2017 - IR / Contribuições Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para...
21 jun 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações: 1 - Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime...
