Abono salarial ano-base 2016 começa a ser pago nesta semana

26 jul 2017 - Trabalho / Previdência O recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018 Nascidos em julho poderão, a partir da próxima quinta-feira (27), fazer o saque do abono salarial ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com...

Empresas do lucro presumido poderão deduzir contribuição previdenciária (Projeto de Lei)

25 jul 2017 - IR / Contribuições Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite às empresas tributadas pelo lucro presumido deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a partir de 2017, o valor das contribuições feitas ao plano de previdência...

Comitê vai facilitar e desburocratizar comércio exterior brasileiro

25 jul 2017 - Comércio Exterior Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar um comitê de facilitação de comércio. Colegiado interministerial é presidido pelo MDIC e pela Fazenda Brasília (25 de julho) – Os membros do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) vão se empenhar para...

Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

26 jul 2017 - Comércio Exterior A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República...

Receita vai intimar contribuintes suspeitos de repatriar recursos ilegais

26 jul 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação – que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir de agosto e setembro. O foco da Receita são...

Governo anuncia nova tributação para a mineração

26 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O presidente Michel Temer lança nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que deve incluir, entre outras, mudanças nos critérios para os royalties de exploração mineral. As novas regras serão instituídas por decreto presidencial...

Receita altera norma que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais

25 jul 2017 - IR / Contribuições Instrução Normativa dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/07) a IN RFB nº 1721/2017 que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos...
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