11 mai 2018 - IR / Contribuições A Câmara de Deputados da Argentina transformou em lei nesta quarta-feira a eliminação da dupla imposição tributária com o Brasil para favorecer pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos exportadores do setor de serviços baseados no conhecimento (SBC). Com esta iniciativa, os empreendedores...
9 mai 2018 - IR / Contribuições A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A...
9 mai 2018 - Comércio Exterior Na tarde da última segunda-feira (7), equipes técnicas de Brasil e Portugal discutiram como ampliar cooperação bilateral com o objetivo de implementar o Sistema do Sistema Nacional de Garantias (SNG), que está previsto na LC nº 123, lei que instituiu o estatuto Nacional da...
10 mai 2018 - Simples Nacional Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor...
Os números do eSocial são grandiosos: 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios contábeis impactados até 2019; 40 milhões de trabalhadores abrangidos e 15 obrigações legais que serão substituídas gradativamente. Os dados revelam os primeiros efeitos do projeto do governo federal que passou a ser obrigatório para uma parte dessas empresas ainda em janeiro de 2018. E,...
8 mai 2018 - Contabilidade / Societário Quem poderá usar e quem deverá autorizar o uso dessas informações de contribuintes são alguns dos problemas em debate Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento,...
8 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A partir do próximo mês de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo não poderão mais emitir documentos em papel. Para se adequarem à nova exigência, os contribuintes poderão recorrer ao Serviço...
8 mai 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos – estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR). A decisão está na Solução de Consulta...
4 mai 2018 - IR / Contribuições No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador de alguns produtos para recolher o PIS e a...
4 mai 2018 - Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da ação trabalhista. O...
