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Comunicado SRE Nº 7 DE 05/07/2016 – MG: Transferências e crédito acumulado ICMS Julho 2016

Publicado no DOE em 6 jul 2016

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 4.593.495,35
valor residual do montante global máximo 1.406.504,65

2. Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
5653 11.02.2014 09:36:04 Concedido
5654 11.02.2014 09:39:14 Concedido
5655 11.02.2014 09:42:02 Concedido
5656 11.02.2014 09:45:48 Concedido
5657 11.02.2014 09:48:03 Concedido
5658 12.02.2014 16:35:21 Concedido
5659 14.02.2014 15:15:42 Concedido
5660 19.02.2014 15:03:32 Concedido
5661 19.02.2014 15:07:15 Cancelado
5662 20.02.2014 10:48:01 Negado
5663 20.02.2014 10:50:37 Concedido
5664 07.03.2014 09:03:29 Concedido
5665 07.03.2014 11:24:30 Concedido

Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto

Subsecretário da Receita Estadual

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