23 jan 2020 – Economia e Finanças A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar, em decisão final, um incentivo importante à indústria farmacêutica nacional, ajudando a reduzir sua dependência de insumos importados. A medida é trazida pelo Projeto de Lei (PL) 4.209/2019, que conta com voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta altera a Lei 6.360, de 1976, que regula a atuação da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e correlatos. A intenção é garantir prioridade de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) sintetizado integralmente no país. “O projeto busca incluir uma medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande estímulo às farmoquímicas…

23 jan 2020 – Economia e Finanças O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,71% em janeiro deste ano. O resultado ficou abaixo do 1,05% do IPCA-15 de dezembro, mas acima do 0,30% de janeiro de 2019. Essa é a maior taxa para o mês desde 2016 (0,92%). O dado foi divulgado hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa do IPCA-15 acumulada em 12 meses ficou em 4,34%, acima dos 3,91% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. A taxa de janeiro foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram inflação de 1,83% e responderam por mais da metade da taxa de 0,71% do IPCA-15. Os principais responsáveis por esse resultado…

21 jan 2020 – Economia e Finanças Falar sobre dinheiro em nosso país ainda é considerado um tabu por boa parte da população. Isso ocorre, devido a uma cultura enraizada entre os menos afortunados em que o dinheiro é considerado algo sujo, ligado a ganancia e corrupção. Para muitos, desejar e acumular dinheiro em demasia é apenas para ricos, corruptos e gananciosos. Somada a essa cultura, ainda temos o alto endividamento da população, causado pela falta de incentivo a educação financeira.  Poucos são os trabalhadores que conseguem guardar parte de suas economias e quando o fazem, investem seus recursos na modalidade mais popular e menos rentável que existe: a poupança. Guardar dinheiro na poupança é uma das únicas formas consideradas confiáveis pela maioria da população….

21 jan 2020 – Economia e Finanças O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que reúne procedimentos, regras, instrumentos e operações que dão suporte às movimentações financeiras do país, pode receber uma nova denominação: Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. A mudança é sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Projeto de Lei (PL) 3.384/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. O objetivo é adequar a legislação a outros tipos de movimentação financeira, como doações.“É fundamental que o sistema financeiro reconheça a existência das doações e permita a criação de arranjos de movimentação financeira adequados para o processamento de doações”, defendeu a senadora na justificativa da proposta. Além de renomear esse conjunto que possibilita transferências de recursos e liquidação de pagamentos, entre…

15 jan 2020 – Economia e Finanças Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, disse hoje (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O valor refere-se a privatizações totais, parciais e a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas de um total de 624 empresas com participação do governo federal. O secretário classificou de ousada a meta de desestatização, mas reiterou que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista. Em relação aos Correios, o secretário disse que a situação…

14 jan 2020 – Economia e Finanças 2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara. A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para “desamarrar” o dinheiro destinado a eles — para votação no…

14 jan 2020 – Economia e Finanças Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil (leia mais aqui), os olhos dos senadores e deputados devem se voltar para pelo menos outras três propostas com efeitos no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa. Todas aguardam discussão e votação na Câmara. As duas últimas já foram aprovadas pelo Senado. Plano Mansueto Aguarda análise de uma comissão especial da Câmara, o projeto de lei complementar (PLP 149/2019) do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que ficou conhecido como Plano Mansueto. A proposta, que chegou ao Congresso em junho do ano passado, pretende…

13 jan 2020 – Economia e Finanças A queda dos juros, que barateia o crédito e incentiva a produção, acendeu o alerta sobre a aplicação financeira mais tradicional do país. Sem perspectiva de mudanças nos juros, a caderneta de poupança encerrará 2020 rendendo menos que a inflação pelo segundo ano seguido. Em 2019, a poupança rendeu menos que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A aplicação rendeu 4,26% no ano passado, contra inflação de 4,31%. O cenário não deve mudar em 2020. Enquanto as instituições financeiras projetam IPCA de 3,6%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, a caderneta renderá apenas 3,15% este ano caso os juros básicos não mudem. Busca de alternativas Para o…

09 jan 2020 – Economia e Finanças A Caixa Econômica Federal lançou em 2019 um cartão de crédito em parceria com a Elo. O cartão Caixa Simples é consignado, ou seja, sem consulta ao SPC e Serasa, pois as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do cliente. Para usufruir da isenção de anuidade, você precisa pagar apenas a tarifa de R$ 15 para emitir o cartão, sendo possível parcelar este valor em até 3 vezes na fatura. A taxa de juros é mais baixa do que as praticadas no mercado. A taxa de juros é de apenas 2,85% ao mês para o uso do rotativo. Principalmente porque a Caixa tem o objetivo de dar a população o acesso ao crédito. Além de poder…

09 jan 2020 – Economia e Finanças O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 8, a Lei 13.974/2020, que reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Entre as principais alterações está a transferência do Conselho para Banco Central do Brasil. Anteriormente, o Coaf respondia diretamente ao Ministério da Economia. Segundo o texto da lei, os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública prestarão apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e operação do Coaf até dia 31 de dezembro de 2020. A lei é conversão da MP 893/19, que teve texto aprovado pelo Senado. A medida foi apresentada por Bolsonaro em agosto de 2019 e pretendia mudar o nome “Coaf” para “UIF – Unidade de Inteligência Financeira”, mas a alteração foi derrubada pelos parlamentares durante a…