7 ago 2017 - Comércio Exterior Os chanceleres do Mercosul decidiram no último sábado (5), por consenso, suspender a Venezuela do bloco – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – por ruptura da ordem democrática. A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998....
8 ago 2017 - Simples Nacional A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício” No dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução -...
8 ago 2017 - Trabalho / Previdência A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse ontem (7/8) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma...
8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Os Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de ICMS também podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). O Decreto nº 62.761/2017, publicado no Diário Oficial de sábado (5/8), permite que empresas também possam renegociar esses débitos com redução...
8 ago 2017 - IR / Contribuições Entre as medidas do pacote de simplificação tributária em estudo pela equipe econômica está o fim de duplicidade em informações enviadas ao Sped A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam...
7 ago 2017 - Trabalho / Previdência Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram prazo até o dia 5 para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento...
4 ago 2017 - Trabalho / Previdência Assim, se a dispensa ocorreu antes de a norma entrar em vigor, prevalece a jurisprudência da corte que proibia a prática nas atividades-fim (Súmula 331) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos...
4 ago 2017 - Comércio Exterior O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta sexta-feira, 4, que ocorrerá no sábado, 5, em São Paulo, uma reunião de chanceleres do Mercosul para discutir a suspensão da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que estabelece os compromissos dos países-membros com os princípios democráticos....
3 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) ajuizou uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que seja invalidada a negativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) de fornecer...
3 ago 2017 - IR / Contribuições Terminado o prazo da segunda fase, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária registrou a regularização de ativos no montante de R$ 4.582.205.118,34, conforme tabela abaixo. Tipo Ativas Total de Bens Declarados Total do Imposto apurado Total de Multa Apurada Pessoa Física 1915...
