16 jan 2018 – ICMS, IPI, ISS e Outros
Uma nova legislação para agroindústrias de pequeno porte em São Paulo deverá ser publicada pelo governo do Estado no primeiro semestre deste ano. A intenção é flexibilizar as regras, mantendo exigências que garantam a qualidade dos produtos.
A legislação contempla a produção – artesanal ou não – de produtos como queijos, mel e embutidos, entre outros, no bojo do sistema de inspeção do Estado (SISP). “A proposta é desburocratizar os procedimentos, compreendendo a necessidade dos produtores, mas mantendo a rigidez no que diz respeito à qualidade dos produtos”, afirma o secretário da Agricultura do Estado, Arnaldo Jardim. “Queremos convidar todos a entrar na legalidade, porque, como está hoje, o produtor desiste ou fica ilegal”, diz.
Entre os pontos que devem ser alterados estão itens que reconhecem as especificidades da produção de pequenas agroindústrias, como a permissão de uso de leite cru na elaboração de queijos ou a maturação dos produtos em prateleiras de madeira.
“São coisas que não se consegue fazer em uma grande indústria com segurança e qualidade”, argumenta o secretário executivo das câmaras setoriais da secretaria da agricultura, Alberto Amorim.
Para ele, o ajuste na legislação é necessário pois a lei atual não contempla a agroindústria intermediária, apenas os muito pequenos – de produção caseira – e as grandes agroindústrias. “A maior parte dos produtores de São Paulo não se enquadra nestas categorias”, afirma. Com as alterações, ele acredita que será possível a regularização de produtores que estão à margem da lei. “Isso é importante para que eles possam ampliar a participação nesse mercado, elevar a renda e permanecer no campo”, salienta.
Primeiro será publicada uma resolução com as alterações e, na sequência, um decreto com as novas regras. Segundo ele, o texto deverá ser publicado ainda no primeiro semestre do ano.
Para a diretora da Associação dos Estabelecimentos com SISP, Andrea Resenfeld, a principal vantagem da mudança é a exigência de uma estrutura mais enxuta para essas empresas, o que demandará menos gasto para adequação à lei. “Também acredito que a exigência de um auto-controle na produção será importante para assegurar a qualidade dos produtos”, salienta a diretora.
Ela ainda avalia como positiva a possibilidade de esses estabelecimentos serem considerados multifuncionais , o que significa que um apicultor poderá também envasar seu produto ou fazer uma geléia, por exemplo. “Isso amplia as possibilidades de aumento de renda para a propriedade.” Ela calcula quer o Estado tenha 400 estabelecimentos apenas no setor lácteo.
Ajuste
Entre as agroindústrias que não conseguiram se adequar ao sistema atual de inspeção do Estado está a Pardinho Artesanal, que utiliza leite cru para a elaboração de queijos. “Buscamos direto a chancela da inspeção federal porque a do Estado não permite o uso de leite cru”, afirma a veterinária Vanessa Alcolea, responsável pela produção.
A saída para a agroindústria foi atender às exigências do Sistema de Inspeção Federal (SIF). “A lei (estadual) não avançou no mesmo ritmo que o segmento”, avalia Vanessa.
Conforme o mestre queijeiro da Fazenda Santa Luzia, Martin Breuer, as mudanças propostas são positivas. “No médio prazo, a nova legislação terá um efeito positivo, pois dará um viés mais empreendedor para a produção”, salienta.
Ele espera que, com a melhora da economia e com a definição sobre as regras, mais produtores estarão dispostos a fazer os ajustes necessários para atuar de acordo com a legislação ou mesmo para ingressar na atividade.
A fazenda, situada em Itapetininga, produz 18 tipos de queijo desde 2001 e conta com um rebanho de 150 vacas da raça Simental.
Fonte: DCI-SP