18 jun 2020 – Trabalho / Previdência O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta…
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Arquivos parajunho 2020
Prisão de Fabrício Queiroz repercute entre senadores
18 jun 2020 – Política A prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), repercutiu imediatamente entre os senadores oposicionistas nas redes sociais. Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo, numa operação que investiga suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa…
ECONOMIA – Entidades empresariais aprovam nova queda da Selic
18 jun 2020 – Economia e Finanças Entidades empresariais avaliaram nesta quarta-feira (17) que o novo corte na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi uma medida acertada. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa para 2,25%, o menor valor da série histórica. Para a…
RFB: Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário
18 jun 2020 – Tributos Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos Foi publicada no Diário Oficial da União, portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso…
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
15 jun 2020 – Trabalho / Previdência Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. As Portarias nº 139 de 03 de abril de 2020, e…
Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
15 jun 2020 – Comércio Exterior Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1960 DE 2020, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo…
INSS prorroga por 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos
18 jun 2020 – Trabalho / Previdência Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18/6), e visa a preservar benefícios enquanto vigorar…
Senado aprova MP da redução de jornadas com modificações
17 jun 2020 – Trabalho / Previdência O Plenário aprovou na terça-feira (16) a medida provisória (MP 936/2020) que permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário e de jornada. Mas os senadores retiraram do texto o aumento da margem de crédito consignado. O senador Weverton…
MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo
17 jun 2020 – Legislação O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica, com o mesmo valor legal das…
Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins
17 jun 2020 – Tributos O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A decisão foi tomada em virtude da crise…