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Arquivos parajulho 2019

A LEGISLAÇÃO PAULISTA OBRIGA O FABRICANTE COLOCAR CÓDIGO DE BARRAS NA MERCADORIA? QUAL PRODUTO DEVE TER CÓDIGO DE BARRAS?

A legislação estadual não define qual mercadoria deve ter o código de barras e nem qual contribuinte deve utilizá-lo, apenas exige essa informação na NF-e se o produto tiver o código de barras. Portanto, o Ajuste Sinief nº 07/05, determina que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib…

Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples Nacional

15 jul 2019 – IR / Contribuições A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do…

INSS inicia revisão em benefícios com suspeita de irregularidade

15 jul 2019 – Trabalho / Previdência O INSS vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS, bem como dos requerimentos de benefícios com prazo legal expirado. Poderão ser analisados, pelos próximos 18…

Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019

9 jul 2019 – IR / Contribuições Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020): 1) Inclusão dos registros:– 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas– 1011 – Detalhamento das Contribuições com…

Governo vai modernizar o eSocial

10 jul 2019 – Trabalho / Previdência Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho…

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência

11 jul 2019 – Trabalho / Previdência Após votação dos destaques pelos deputados, proposta seguirá para o Senado. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos…

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