31 mai 2019 – IR / Contribuições O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada). O ágio, nesse caso, é a parte do preço de aquisição que ultrapassa o valor nominal…
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Arquivos paramaio 2019
RFB e PF – Operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
30 mai 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os…
IRPF – Correção da tabela pode estimular economia, afirmam debatedores
29 mai 2019 – IR / Contribuições A ausência de representantes do governo na audiência pública sobre a tributação de pessoas físicas recebeu críticas de deputado, que defendeu a presença do secretário da Receita Federal no próximo debate A correção na tabela do Imposto de Renda, segundo anunciou anteriormente o…
ICMS/MG – SEF amplia serviços do atendimento presencial agendado para o contribuinte de BH
27 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de junho de 2019, os atendimentos presenciais realizados por agendamento serão ampliados nas Administrações Fazendárias de Belo Horizonte (BH-1 e BH-2), passando a incluir nessa modalidade todos serviços relacionados abaixo. A medida adotada pela…
Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
28 mai 2019 – Trabalho / Previdência Medida, ratificada durante a 153ª Reunião do Codefat, reforçará a segurança do sistema e não terá custos para o trabalhador. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento…
DASN-SIMEI – Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega
28 mai 2019 – Simples Nacional A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2018, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2019. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2019 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2018. Deverão ser prestadas as…
ICMS/MG – Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
24 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou…
A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou
27 mai 2019 – Trabalho / Previdência A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e…
Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único
27 mai 2019 – Trabalho / Previdência Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de nascimento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo…
Comissão vota isenção de IR para aposentados com doenças graves
24 mai 2019 – IR / Contribuições Relator, o senador Mecias de Jesus incluiu, além do diabetes mellitus, o lúpus eritematoso sistêmico e a miastenia gravis entre as doenças cujo portador teria direito a isenção do IR sobre a aposentadoriaMarcos Oliveira/Agência Senado Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito…