18 mar 2019 – Trabalho / Previdência Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017.O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de…
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Arquivos paramarço 2019
Medida provisória permite registro automático de empresas nas juntas comerciais
18 mar 2019 – Contabilidade / Societário Mudança visa a desburocratização, segundo governo. Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de atos constitutivos O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 876/19, editada nesta quinta-feira (14). O texto prevê o registro automático, nas juntas comerciais,…
Receita incentiva o uso da certificação digital no Imposto de Renda
18 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 14/03, a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também a criação de um atendimento online por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de…
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
18 mar 2019 – Trabalho / Previdência Mudanças entram em vigor na quarta-feira. Trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória. A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade…
STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
13 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social. O programa, segundo a MP,…
CPF facilita acesso a serviços públicos
13 mar 2019 – IR / Contribuições O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o…
Organizações contábeis passarão por revisão externa de qualidade
13 mar 2019 – Contabilidade / Societário Foi realizada, no dia 7 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Revisão Externa de Qualidade para as Organizações Contábeis. De acordo com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e…
Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência
14 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social….
Diminui a desigualdade de remuneração entre mulheres e homens
8 mar 2019 – Trabalho / Previdência Salário médio delas sobe 4,4% em quatro anos; o deles cresce 0,9%; mulheres passaram a ganhar 85,1% dos salários dos homens; em 2013 este índice era de 82,3%. A desigualdade de remuneração no mercado de trabalho entre mulheres e homens tem caído nos…
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
11 mar 2019 – Trabalho / Previdência Entidades que representam servidores alegam que a norma editada pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à livre associação sindical. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092…