Dispositivo legal Data Valor Vigência Decreto nº 9661 de 2019 01/01/2019 R$ 998,00 01/01/2019 Decreto nº 9.255/2017 29/12/2017 R$ 954,00 01/01/2018 Decreto nº 8.948/2016 29/12/2016 R$ 937,00 01/01/2017 Decreto nº 8.618/2015 29/12/2015 R$ 880,00 01/01/2016. Decreto nº 8.381/2014 29/12/2014 R$ 788,00 01/01/15 Decreto n°8.166/2013 24/12/13 R$ 724,00 01/01/14 Decreto nº…
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Arquivos parajaneiro 2019
Como registrar o reajuste salarial no eSocial
3 jan 2019 – Trabalho / Previdência Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$…
Governo estuda alíquota adicional do IR para quem tem alta renda, diz novo chefe da Receita
3 jan 2019 – IR / Contribuições Marcos Cintra assumiu o cargo nesta quarta e afirmou que ainda não é possível falar em números. Hoje, alíquota de 27,5% é a mesma para rendimentos acima de R$ 4,6 mil. O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (2)…
Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
3 jan 2019 – Simples Nacional Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir…
MDIC lança Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2019
28 dez 2018 – Comércio Exterior Documento oferece aos empreendedores o cronograma dos principais eventos que ocorrerão no próximo ano. A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) lançou, nesta quinta-feira (27), o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2019. O documento traz,…
MDIC autoriza celebração de Termo de Fomento com ABNT
28 dez 2018 – Comércio Exterior Intenção é promover a participação brasileira em fóruns internacionais e regionais de normalização Foi autorizado hoje, pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, a celebração de Termo de Fomento com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o objetivo de…
Portaria define gestão do SEM Barreiras
28 dez 2018 – Comércio Exterior Sistema que ajuda governo federal a identificar e combater barreiras que dificultam exportações brasileiras será coordenado conjuntamente por MDIC, Mapa e MRE Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 56, que regulamenta a gestão do Sistema Eletrônico de Monitoramento de…
Secretaria de Comércio e Serviços lança Agenda voltada a produtividade e competitividade do Varejo para 2019-2022
28 dez 2018 – Comércio Exterior Objetivo é contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do setor no Brasil A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), lançou a Agenda do Fórum de Competividade do Varejo 2019-2022, publicação que reúne as principais temáticas…
eSocial: Publicada a Nota Orientativa 2018.13 – 13º salário
28 dez 2018 – Trabalho / Previdência Orientações sobre a folha de 13º salário O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º salário (período de apuração anual – AAAA). Ambas folhas serão informadas por meio do evento S-1200 respectivo no mês…