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Arquivos paraoutubro 2018

Receita aperta fiscalização no uso de criptomoedas

31 out 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal apertará a fiscalização sobre criptomoedas (moedas virtuais emitidas por sistema de computador) e passará a exigir que corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de venda de moedas virtuais, como o bitcoin. Nesta quarta-feira, 31, será aberta uma consulta pública com o texto...

PIS/COFINS: Créditos da não cumulatividade para fabricante de produtos farmacêuticos

31 out 2018 - IR / Contribuições Através da Solução de Consulta COSIT Nº 188 DE 29/10/2018, a receita federal esclareceu que, em se tratando de pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, produtora ou fabricante de produtos farmacêuticos, relacionada no...

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

31 out 2018 - Trabalho / Previdência A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Alterados os prazos de envio e criadas multas

31 out 2018 - IR / Contribuições A Instrução Normativa RFB Nº 1842 DE 29/10/2018, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, atualizando o cronograma de início da obrigação e informando as multas para o caso...

Consulta Pública: Exportação em consignação de pedras preciosas, semipreciosas, e de joias

29 out 2018 - Comércio Exterior Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Objetivando à simplificação das exigências de...
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