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Arquivos parafevereiro 2018

PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador

14 fev 2018 - Contabilidade / Societário O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade,...

Brasil está entre países com alíquota mais alta de IR para empresas

8 fev 2018 - IR / Contribuições A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem (7/02) um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para...

Projeto atualiza profissões da contabilidade e define atribuições exclusivas

9 fev 2018 - Trabalho / Previdência Tramita na Câmara projeto de lei da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) que atualiza as competências e os direitos de profissionais da contabilidade (contadores e técnicos), previstas no Decreto-Lei 9.295/46. A norma criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O principal ponto da proposta...

Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos

7 fev 2018 - IR / Contribuições PGFN aguarda acórdão para decidir sobre embargos de declaração A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento...

Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência; governo quer votar o texto até o fim deste mês

 8 fev 2018 - Trabalho / Previdência O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender...

Camex aprova medidas relacionadas à política de Comércio Exterior brasileira

8 fev 2018 - Comércio Exterior Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial. Foram aprovadas alterações na Lista de...

PGFN disponibiliza Darfs e DAS numerados com código de barras

5 fev 2018 - IR / Contribuições Novidade está disponível desde quinta-feira (1) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo...
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