10 mai 2017 - IR / Contribuições Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exigência é inconstitucional,...
10 mai 2017 - IR / Contribuições Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além do novo Refis....
10 mai 2017 - Comércio Exterior Auditores da Receita Federal explicam o funcionamento da declaração única que vai desburocratizar o comércio exterior A burocracia para exportar no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a...
11 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Para diminuir a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos, o Empreenda Fácil irá reduzir o prazo de abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo...
11 mai 2017 - Trabalho / Previdência O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou ontem (10) o novo portal do eSocial (www.esocial.gov.br). O site foi desenvolvido dentro da Identidade Padrão de Comunicação Digital...
10 mai 2017 - IR / Contribuições A Justiça inovou e impediu que a Receita Federal apreendesse, no futuro, caminhões importados por uma empresa do Espírito Santo para reclassificação tributária. A companhia já havia sido punida com dezenas de veículos retidos por conta de uma divergência. Segundo o sócio do...
10 mai 2017 - Contabilidade / Societário As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito até...
10 mai 2017 - Trabalho / Previdência As informações sobre as entidades sindicais que atuam no país já estão disponíveis para todos os cidadãos brasileiros pela internet. O Ministério do Trabalho lançou nesta terça-feira (9), em Brasília, o Portal de Relações do Trabalho, que vai apresentar dados sobre as organizações...
8 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Lei que isentou o ICMS para exportações de produtos primários está de volta à pauta Instituída em 1996, a Lei Kandir, que isentou o ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, está de volta à pauta. Amparados na decisão do...
8 mai 2017 - Contabilidade / Societário Redesimples permitirá que empresas de baixo risco obtenham alvará automaticamente Os pequenos negócios classificados como de baixo risco sanitário terão o alvará de licenciamento sanitário emitido na mesma hora que fizerem a solicitação do documento pela internet. A medida faz parte da Resolução...
