A legislação na Área Tributária é muito dinâmica e complexa, com isso, as empresas frequentemente deixam de aproveitar muitos créditos legalmente permitidos.

Dessa forma, consideramos adequado o trabalho denominado Diagnóstico Fiscal com a finalidade de reduzir custos e recuperar tributos, observando especificamente os seguintes: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros.

O trabalho tem como objetivo identificar eventuais créditos tributários com apresentação de relatório e diagnóstico dos valores a serem compensados, compreendendo o período dos últimos 05 (cinco) anos, tudo com a mais rigorosa observância dos preceitos legais vigentes.

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Analisaremos os documentos eletrônicos (DOCUMENTOS FISCAIS, SPEDs, RESUMO DA FOLHA, GFIP, eSOCIAL), relatórios do sistema contábil e as memórias de cálculos das apurações dos tributos e contribuições, objetivando identificar quais créditos, federais, estaduais ou municipais, poderão ser aproveitados.

Nesta fase as notas fiscais onde não se apropriaram créditos, serão copiadas e servirão de base  para um o Relatório de Crédito Fiscal que será discutido com a presença das pessoas responsáveis pelo processo produtivo da empresa; onde verificaremos de que maneira determinado item consome-se durante o processo de fabricação e, posteriormente, analisaremos, com nossa equipe técnica, o fundamento legal que suportará o aproveitamento dos itens que foram identificados.

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Após a realização do contido na primeira etapa, as notas fiscais, separadas por nossa equipe, serão conferidas nos respectivos Livros de Registro de Entradas e serão identificadas com o número do Livro, da Folha, da Data de entrada da mercadoria e o tipo de crédito que tem direito (PIS E CONFINS, IPI, ICMS).

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Nesta etapa elaboraremos o relatório conclusivo dos créditos identificados, contendo o embasamento legal e jurisprudencial, as respectivas notas fiscais que originaram o crédito identificado.

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Apresentação, em reunião na empresa, do trabalho realizado e entrega do relatório dos créditos, com explicações acerca do embasamento legal e das planilhas de identificação dos valores.

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Orientação e ajuda aos setores contábil e fiscal da empresa quanto aos procedimentos adequados para o correto aproveitamento dos critérios, bem como, orientações para que os colaboradores dos respectivos setores passem a apurar os créditos futuros da forma adequada, reduzindo o custo tributário vincendo.

Honorários: Pelos serviços realizados serão devidos honorários em percentual previamente ajustado e de comum acordo entre as partes sobre o valor total efetivamente recuperado do período prescricional dos últimos 05 (cinco) anos, sempre proporcionalmente ao crédito efetivamente utilizado para liquidar tributos no respectivo mês, sendo devidos honorários apenas e conforme a contratante beneficie-se dos créditos.

Na hipótese de nenhum crédito fiscal ser aproveitado ou nenhum benefício fiscal ser aferido, nenhum valor será devido a título de honorários.

Diagnóstico Fiscal

  • Cartão CNPJ
  • Contrato Social consolidado

Para o ICMS, IPI, ISS e demais tributos

  • Registros de Apuração do ICMS / IPI / ISS;
  • Livros Registro de Entradas e Saídas: Últimos 05 anos
  • Notas Fiscais de Entradas e Saídas: Últimos 05 anos
  • Guias de ICMS / IPI / ISS: Últimos 05 anos
  • Livro Termo de Ocorrência Mod. 6
  • DAPI / DECA / DAMEF– ICMS
  • DARF’s do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Últimos 05 anos
  • Apuração do IRPJ, CSLL, PIS  e COFINS: Últimos 05 anos
  • Balancete Mensal: Últimos 05 anos
  • Balanço Anual: Últimos 05 anos
  • DIPJ, LALUR, DCTFe: Últimos 05 anos
  • SPEDs Contábeis e Tributários

Analisar minuciosamente os procedimentos internos relativos à folha de pagamento de pessoal de sua empresa, conferindo os aspectos administrativos e legais em relação aos valores pagos a título de contribuições previdenciárias, e buscar a recuperação das contribuições a esse título, tais como o abono de 1/3 de férias, o auxílio creche, o auxílio doença dos primeiros 15 dias, dentre tantos outros. Vale salientar a análise específica sobre o Seguro de Acidente do Trabalho envolvendo a revisão de alíquotas aplicáveis pela empresa e atividade preponderante da mesma.

Documentos necessários:

  • Cartão do CNPJ;
  • Resumo da Folha de Pagamento: Últimos 05 anos;
  • Tabela de Incidência de INSS aplicável pela Empresa;
  • Relação das Notas Fiscais com INSS retido (Se for o caso)
  • Comprovantes do efetivo Recolhimento ao INSS (GPS).
  • eSOCIAL

Precatórios

Compra e venda de precatórios: Saiba mais sobre a operação que pode beneficiar cidadãos e empresas

Precatório é o nome da operação por meio da qual cidadãos ou empresas, ao ganharem um processo judicial contra o Estado, têm direito a indenização. Mas o que poucos sabem é que os precatórios, assim como recebíveis, podem ser cedidos ou vendidos para terceiros. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.

As ordens de pagamento podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, sendo as da União as mais valorizadas no mercado.
Permitida pela Constituição Federal, a venda de precatórios tornou-se um caminho viável para quem possui ordens de pagamento junto a Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, o período de pagamento de um precatório, por parte da Administração Pública, deve ocorrer em até dois anos e meio. Porém, estados e municípios possuem filas enormes de quitação de dívidas a terceiros, algumas passam de 15 anos de atraso. Muitos dos credores então optam pela a antecipação do precatório.

Cuidados na hora de negociar

Este mercado é bem aquecido e a aquisição deste tipo de crédito se faz mediante a lavratura de uma cessão de crédito por escritura pública. Entretanto, há certos cuidados que devem ser tomados no decorrer do negócio. A procura de uma empresa especializada e que tenha interesse em negociar a ordem de pagamento e uma análise jurídica criteriosa, que possa avaliar os riscos da operação, são dois pontos primordiais, que merecem atenção dos dois lados.

O especialista indica para o credor, que a maior vantagem é o recebimento do dinheiro de forma mais rápida, não sendo necessário aguardar a longa espera por parte da Administração Pública. Já para a empresa que compra o precatório, o valor do crédito pode ser utilizado como investimento no negócio, assim como em pagamento de dívidas tributárias.

Empresas que compram o direito de receber o precatório podem pagar de 60% a 85% do valor original.

Crédito Acumulado de ICMS

Como obter a utilização de Crédito Acumulado de ICMS

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e o sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas das companhias atualmente. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.

Saldo credor nem sempre significa crédito acumulado. Saldo credor é aquele decorrente da confrontação mensal entre débitos e créditos, devendo a diferença – se devedora – ser recolhida aos cofres públicos ou então se credora, ser transportada para o mês ou período de apuração seguinte. Crédito acumulado é o sucessivo acúmulo mensal de saldo credor. No entanto, é possível – após a homologação e a auditoria deste crédito acumulado pela Secretaria da Fazenda Estadual – recuperar este imposto, sob forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado e ainda transferência a terceiros ou quitação de débitos próprios.

Assim, como visto, o crédito acumulado passível de homologação deve ser decorrente das hipóteses previstas no Regulamento do ICMS de cada Estado da Federação. Dentre as quais, destacamos:

  1. Base de cálculo reduzida
  2. Alíquota reduzida
  3. Diferimento
  4. Isenção com direito ao não estorno
  5. Exportação
  6. Substituição tributária

Após a verificação e a homologação do saldo credor pela Secretaria da Fazenda, através da sistemática que for mais conveniente para a organização, o valor de crédito acumulado aprovado passa a constar na conta corrente fiscal da empresa, mantida e aberta através do “Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado”.

A partir deste momento, o crédito acumulado poderá ser utilizado para quitação de débitos próprios das empresas, pagamento parcial de aquisições do ativo imobilizado e fornecedores de mercadorias ou insumos inerentes ao seu ramo usual de atividades e a transferência mediante pagamento, para outras empresas interdependentes ou terceiros (geralmente com deságio negociado).

Desta forma, a questão do acúmulo sucessivo de crédito de ICMS pelas empresas pode ser resolvida em âmbito administrativo junto à Secretaria Estadual da Fazenda. A partir deste momento, o crédito acumulado homologado se transforma em recursos financeiros, que se concretiza com reflexos positivos imediatos no fluxo de caixa da organização.