8 mar 2017 – IR / Contribuições
O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de março
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 281.471.374,67 milhões. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2017
Ano do Exercício – Número de Contribuintes – Valor (R$) – Correção pela Selic
2016 – 82.223 – 147.509.184,08 – 11,88% (maio de 2016 a março de 2017)
2015 – 45.208 – 72.019.594,86 – 24,95% (maio de 2015 a março de 2017)
2014 – 16.362 – 36.428.133,55 – 35,87% (maio de 2014 a março de 2017)
2013 – 8.554 – 17.534.875,70 – 44,77% (maio de 2013 a março de 2017)
2012 – 2.763 – 5.097.971,02 – 52,02% (maio de 2012 a março de 2017)
2011 – 876 – 1.835.560,78 – 62,77% (maio de 2011 a março de 2017)
2010 – 174 – 618.440,99 – 72,92% (maio de 2010 a março de 2017)
2009 – 104 – 330.049,80 – 81,38% (maio de 2009 a março de 2017)
2008 – 43 – 97.563,89 – 93,45% (maio de 2008 a março de 2017)
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil