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Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

25 jul 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).

Fonte: Coordenação Técnica do ENCAT

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