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O QUE CARACTERIZA A CESSÃO DE MÃO DE OBRA?

Trata-se da colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.

Base legal: Art. 115 da Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009

Data da última revisão: 24/05/2019

Fonte: LegisWeb

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