ISS: Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

30 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário...

Projeto de Lei: Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano

28 set 2016 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada. Atualmente, a CLT permite o...

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

27 set 2016 - Simples Nacional As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Foi realizada hoje, 26/9, em todo Brasil, a emissão de Ato Declaratório Executivo...

Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social

27 set 2016 - Trabalho / Previdência Medida beneficiará os mais de 6 mil brasileiros que residem no país europeu. Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suécia teve início nesta segunda-feira (26), em Brasília. Aposentadoria e pensão por...

Pessoas com Deficiência conquistam cada vez mais espaço no mercado de trabalho

26 set 2016 - Trabalho / Previdência De acordo com a RAIS 2015, o número de empregos para os deficientes cresceu 5,75% em relação a 2014. Conheça algumas histórias Eles são muitos e não são mais invisíveis. Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de...
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