Home / Comércio Exterior / EM RELAÇÃO À IN RFB 1799/2018 ART.13, APLICA-SE A ISENÇÃO NA SAÍDA DA INDÚSTRIA PARA AS LOJAS FRANCAS SITUADAS EM CIDADES GÊMEAS? OU SOMENTE A SAÍDA DESSAS LOJAS PARA O CLIENTE?

EM RELAÇÃO À IN RFB 1799/2018 ART.13, APLICA-SE A ISENÇÃO NA SAÍDA DA INDÚSTRIA PARA AS LOJAS FRANCAS SITUADAS EM CIDADES GÊMEAS? OU SOMENTE A SAÍDA DESSAS LOJAS PARA O CLIENTE?

Conforme Art. 13 da IN 1799 de 2018, a saída do estabelecimento industrial ou equiparado se dará com isenção de tributos federais quando o destino (adquirente) for uma Loja Franca.

Conforme entendimento disposto no site da Receita Federal do Brasil (RFB):

“Neste caso, o vendedor deve ser um estabelecimento industrial ou equiparado, e as mercadorias adquiridas sairão para a Loja Franca com isenção de IPI, amparadas por NF-e (art. 11, inc. II art. 13 da IN RFB nº 1.799, de 2018). “

Data da última revisão: 19/09/2019

Fonte: LegisWeb

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