1 nov 2017 – Trabalho / Previdência
A Comissão do Esporte aprovou proposta que assegura a atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprovem o exercício da atividade e tenham ao menos 20 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
A aposentadoria especial é o benefício decorrente de trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado. O objetivo do benefício, que tem natureza extraordinária, é compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.
Pelo texto aprovado – Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/15, do deputado Andres Sanchez (PT-SP) –, para serem considerados segurados especiais, os atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento deverão disputar campeonatos nacionais na categoria esportiva a qual pertencem.
Sacrifícios do atleta
Relator da proposta no colegiado, o deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) concordou com os argumentos de Sanchez e defendeu a aprovação do projeto.
“Não há dúvida quando ao caráter excepcional da atividade desportiva de alto rendimento, segmento que exige do atleta não apenas dedicação, mas sacrifícios físicos e futuros incertos”, disse Cabral.
O projeto estabelece que o tempo de contribuição será comprovado pela apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do Atleta Profissional ou de certidão que comprove vinculação a clube ou a agremiação integrantes do Sistema Desportivo Nacional.
Pela proposta, as despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social.
Tramitação
Antes da votação em Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias