4 abr 2018 - IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário. A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço (URL), assim como o de todos os sites governamentais, termina com a extensão *.gov.br. Todo endereço pertencente à Receita Federal obedece à máscara http://*.receita.fazenda.gov.br, onde * pode ser substituído pela nomenclatura do servidor (equipamento de rede) que...
2 abr 2018 - IR / Contribuições Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) contribui para a melhoria do ambiente de negócios nacional, compromisso das administrações tributárias a fim de racionalizar a prestação das informações e de desenvolver funcionalidades de integração entre os fiscos. A desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias são fundamentais para o aumento da eficiência e a melhoria do ambiente negocial no País, reduzindo a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil Clique aqui para assistir ao vídeo sobre o Sped produzido pela TV Receita e disponível noYouTube. Fonte: Receita Federal do Brasil
29 mar 2018 - IR / Contribuições Joaquim Adir adverte que a moeda virtual faz parte do patrimônio e, quando for utilizada, a Receita vai querer saber a origem Desde que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou a correr, em 1º de março, 5,5 milhões de brasileiros prestaram contas ao Fisco. A expectativa da Receita Federal é que pelo menos outros 23 milhões ainda informem os rendimentos até o fim do prazo, em 30 de abril. O ideal é que os contribuintes entreguem a declaração o quanto antes, mas o sistema da Receita está preparado para a demanda no fim do período, garantiu ontem Joaquim Adir, supervisor Nacional do IR, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense...
2 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29/3. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, novembro de dezembro de 2017. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. O restabelecimento...
28 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false Fonte: Coordenação Técnica do ENCAT /Portal NF-e
27 mar 2018 - IR / Contribuições A Operação Manigância tem foco no combate a fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Durante o dia 22 de março, a Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram 15 mandados de busca, que resultaram na apreensão de documentos, computadores, celulares e automóveis de luxo, entre eles um Porsche e uma Ferrari. Três sócios de empresas de consultoria e uma analista-tributária foram presos. Entenda o caso A fraude foi detectada pela Receita Federal em 2016. Empresas de consultoria ofereciam créditos tributários retirados de terceiros e repassavam esses valores para clientes que contratavam os serviços. Para ser operacionalizada, a fraude contava com a participação de uma analista-tributária da Receita Federal e de um falso auditor-fiscal. Durante as investigações,...
26 mar 2018 - IR / Contribuições Receita Federal e a Polícia Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (22) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários e estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido efetivamente desviados pelo grupo. A Polícia cumpre quatro mandados de prisão temporária, contra uma servidora da Receita e sócios das empresas de consultoria que intermediavam o repasse dos créditos, e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis (Santa Catarina). Segundo a Receita, a fraude era realizada por empresas que prestavam consultoria, oferecendo créditos tributários retirados de terceiros e repassando esses valores para...
22 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do RS, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatido por entidades de outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante recente encontro entre o auditor-fiscal Giovanni Padilha com o diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e coordenador do Movimento VIVA, José Roberto Lobato. A iniciativa também foi exposta para estudiosos do Centro de Cidadania Fiscal. Criada a partir da tese de doutorado de Giovanni, que atua na Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual, o projeto representa um grande avanço na transformação do ICMS atual em um Imposto...
20 mar 2018 - IR / Contribuições A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que têm origem em programas de parcelamento, o total recuperado de débitos em dívida ativa da União passou de R$ 4,9 bilhões em 2016 para R$ 11,6 bilhões no ano passado. “No total, R$ 26,1 bilhões recuperados [valor que inclui parcelamentos] compuseram o resultado da União”, afirma o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. O maior salto na arrecadação foi da execução fiscal, que passou de R$ 1 bilhão em 2016 para R$...
20 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP publica documento que barra temporariamente o Decreto 63.009/17 Liminar liderada pela Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - suspendeu a cobrança de ICMS sobre software vendido pelos associados da entidade no Estado de São Paulo. Por meio do Decreto 63.099/17, o governo de São Paulo pretendia começar a cobrar ICMS sobre software produzidos por empresas do Estado. A medida, prevista para entrar em vigor em abril, é decorrência de um decreto de inciativa do governador Geraldo Alckmin. Em outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a nova regra, que será adotada por seis estados. Com a liminar, temporariamente está...
