19 abr 2017 - Trabalho / Previdência Lei Anticorrupção entra na pauta de pequenas empresas Os dois mil funcionários da processadora de pescados Gomes da Costa, com sede em Itajaí, Santa Catarina, têm à disposição, desde 2015, um manual anticorrupção, uma espécie de roteiro de como os empregados devem se comportar no ambiente profissional. O documento, de 20 páginas, adverte que os colaboradores não façam pagamentos a funcionários públicos e devem recusar categoricamente pedidos de dinheiro para obter facilidades para a empresa. Assim como na Gomes da Costa, o tema corrupção entrou na pauta de preocupações de muitas pequenas e médias empresas do país. Especialistas afirmam que trata-se de um efeito da Operação Lava Jato, combinado com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, que...
18 abr 2017 - Trabalho / Previdência O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada. A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no período da manhã e, por volta das 13h, a comissão abra a reunião de apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário. Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados...
13 abr 2017 - Trabalho / Previdência Empresa só poderá recolher valores após autorização do empregado O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. A empresa só poderá recolher a contribuição depois de autorização do empregado. Segundo Marinho, a existência de uma contribuição obrigatória explica o elevado número de sindicatos no País. O fim da obrigatoriedade ajudará a fortalecer entidades mais representativas e democráticas. “Os sindicatos não mais poderão ficar inertes, sem buscar resultados efetivos...
11 abr 2017 - Trabalho / Previdência Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira, 12, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto...
12 abr 2017 - Trabalho / Previdência O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro identificou 21.399 pedidos fraudados, num total de R$ 122.360.885 bloqueados, até 10 de abril. Entre os casos suspeitos, há o de uma microempresa que demitiu mais de 280 funcionários em cinco meses e outro de um homem que trabalhava em oito empresas diferentes. Maior estado do país em população e número de trabalhadores, São Paulo teve 5.257 pedidos fraudados já apurados pelo Ministério do Trabalho, seguido de Maranhão, com 3.733 casos, e Alagoas, com 2.386. VEJA O RANKING: ESTADO NÚMERO DE PEDIDOS SP 5.257 MA 3.733 AL 2.386 GO 2.145 PA 1.568 BA 1.455 CE 871 PI 764 DF 714...
12 abr 2017 - Trabalho / Previdência Um dos pontos mais incômodos para as bancadas da base aliada do governo, a regra de cálculo do benefício da aposentadoria deve ser revisto pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tempo de contribuição para que os trabalhadores tenham direito ao valor integral deve ser reduzido de 49 anos para 40 anos, apurou o ‘Estado’. A mudança é considerada importante diante da resistência demonstrada por parlamentares. Segundo uma fonte que participa das negociações, o modelo ainda está sendo discutido, mas já é consenso de que a regra será revista. Uma hipótese é que o porcentual de partida do cálculo do benefício, hoje em 51%, vá para 60%. Como a cada ano o trabalhador...
11 abr 2017 - Trabalho / Previdência Entrevistados pelo DCI contestam vários pontos da reforma da Previdência, como a ausência dos militares, e sugerem alternativas, como a cobrança da dívida ativa da União e avanço de impostos A extinção do abono salarial é estudada pelo governo como forma de compensar a flexibilização na reforma previdenciária. Segundo especialistas consultados pelo DCI, essa ação afetaria os mais pobres e não resolveria o problema nas contas públicas. "Se essa for a escolha da equipe econômica, a baixa renda, mais uma vez, será a principal prejudicada. Ou seja, é o mesmo problema de boa parte das medidas do ajuste fiscal desse governo", diz Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB). Já Antônio Carlos Alves dos Santos,...
10 abr 2017 - Trabalho / Previdência De 10/04 até quarta-feira (12/04), todas as agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo para atendimento de trabalhadores que precisam sacar ou tirar dúvidas sobre as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades, que normalmente começam a funcionar para o público às 11h, vão operar a partir das 9h. As que abrem às 10h atenderão a partir das 8h e as que normalmente começam as atividades às 9h vão funcionar a partir das 8h, com fechamento uma hora mais tarde. A orientação do banco é de que o trabalhador, ao procurar a agência, leve a Carteira de Trabalho e o termo de rescisão do contrato. Os que vão sacar no autoatendimento...
7 abr 2017 - Trabalho / Previdência Trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de seus funcionários no ano passado Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano. As notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões. O acréscimo foi possível mesmo com um número menor de autuações – no ano anterior os auditores fiscais haviam emitido 48.355 autos de infração. “Muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado,...
10 abr 2017 - Trabalho / Previdência De Cuiabá (MT) - A reforma da Previdência foi o tema de destaque no Fórum de governadores do Brasil Central, que reuniu em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (7), chefes do executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Maranhão. Todos eles defenderam com veemência a importância da Reforma da Previdência para promover o equilíbrio das contas públicas nos estados. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou que o apoio dos estados é fundamental na promoção da reforma e se colocou à disposição para debater e esclarecer os pontos propostos. O governador anfitrião, Pedro Taques, afirmou que os Estados precisam estar mais presentes na discussão sobre a Reforma. "Neste momento de...
