05 fev 2021 - Simples Nacional Na matéria de hoje vamos esclarecer se o microempreendedor individual (MEI) se aposenta apenas com um salário mínimo, depois da Reforma da Previdência surgiram muitas dúvidas sobre as mudanças que foram implementadas. Continue conosco e veja como ficou a aposentadoria para o microempreendedor. O Microempreendedor que trabalhou com o regime CLT, conta para a aposentadoria? De acordo com a Reforma o cálculo para este benefício é todas as contribuições que já foram realizadas, levando em consideração os 80% dos maiores valores contribuídos e com isso é feito uma média para chegar ao valor do benefício. Podemos dizer que isto é um ponto positivo para o MEI, pois, de acordo com a Reforma algumas categorias que o cálculo passou a ser...
05 fev 2021 - Simples Nacional A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R$1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de R$61. O valor é determinado de acordo com o tipo de atividade exercida pelo empreendedor. Se atua no comércio ou indústria, ele paga R$1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de...
01 fev 2021 - Simples Nacional Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até 26/02/2021. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse sistema é uma grande vantagem para os donos de pequenos negócios, pois unifica oito impostos em uma única declaração mensal e reduz a carga tributária. “Na declaração, a empresa...
27 jan 2021 - Simples Nacional Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676 empresas buscaram a opção pelo regime simplificado, mas somente 59.637, ou 30% do total, tiveram o pedido deferido. Do total de solicitantes, 6.650 (3%) cancelaram o pedido e 136.389 (67%) empresas ainda estão com pendências e têm que resolvê-las até a próxima sexta-feira, dia 29, quando acaba o prazo para efetivar a opção pelo regime simplificado. O Sebrae informa que o sistema do Simples Nacional acusa onde está a pendência. A empresa tem que ir ao Fisco indicado e regularizar o problema. Se...
26 jan 2021 - Simples Nacional Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou...
25 jan 2021 - Simples Nacional Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas. O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida...
19 jan 2021 - Simples Nacional Nova versão do APP MEI está disponível nas lojas Apple e Android desde o dia 15/01/2021. Nessa versão, foi implantado o módulo que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade. Também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte. O módulo de restituição do APP MEI poderá ser utilizado pelo MEI ou pelos contribuintes que se encontrem como não optantes do SIMEI, mas que já foram optantes em algum momento e que possuam valores passíveis de restituição. Não é possível solicitar a restituição de valores nas seguintes situações: ICMS e/ou ISS: A restituição desses tributos deve ser...
04 jan 2021 - Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2021. 2 - EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de...
16 dez 2020 - Simples Nacional O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) faz parte das principais obrigações das empresas que fazem parte do regime Simples Nacional. Manter o pagamento em dia garante a regularidade aos empreendimentos regulares, evita penalidades e garante certos benefícios ao empreendedor. O mesmo vale para o MEI (microempreendedor individual). Diante da importância desse documento, elaboramos esse artigo para que você veja como é simples e fácil emitir a guia do DAS e como verificar se o documento foi pago corretamente. Pagamento Mensal Primeiro, é preciso entender como funciona o pagamento do DAS. Ressaltamos acima que o MEI precisa fazer o pagamento mensalmente, pois, no documento constam todos os tributos que devem ser recolhidos pelos empreendimentos. Desta forma, o pagamento...
10 dez 2020 - Simples Nacional Quem não pode ser MEI costuma ter dificuldades para encontrar outras alternativas na hora de regularizar suas atividades. Mesmo que o modelo ofereça diversas facilidades, não são todas as pessoas que se enquadram nos requisitos de microempreendedor. Por isso, é importante definir os perfis que se encaixam na categoria, e quais as opções para os profissionais que não atendem aos requisitos. A Facilite preparou um conteúdo especial para você conhecer quem não pode ser MEI e o que fazer se essa for sua situação. Quem não pode ser MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional que atua por conta própria, e administra seu negócio sozinho. Essa categoria foi formalizada em 2008, através da Lei Complementar n° 128/2008. O objetivo era incentivar e oferecer...
