22 nov 2018 – Comércio Exterior
Os ministros Marcos Jorge (MDIC) e Aloysio Nunes (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno, assinaram, hoje, em Santiago, acordo amplo de livre comércio (ALC), que expande, atualiza e moderniza acordo comercial prévio, de 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio bilateral de bens. Com o novo acordo, os dois países assumem compromissos em 24 áreas não tarifárias, que vão desde a facilitação de comércio e o comércio eletrônico à eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. A cerimônia de assinatura do acordo foi acompanhada pelos presidentes Michel Temer e Miguel Juan Sebastián Piñera.
O acordo prevê, ainda, temas como serviços, barreiras não tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual, incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e meio ambiente, dentre outros. O ALC também incorpora os acordos bilaterais já assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor financeiro (2018) e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2015).
Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, o novo acordo foi inspirado no que há de mais moderno em termos de negociações comerciais. “Passados mais de vinte anos desde a assinatura do acordo de 1996, que eliminou as barreiras tarifárias nos fluxos entre Brasil e Chile, constatamos a necessidade de aprofundar a redução de entraves não tarifários e de refletir novas dimensões do comércio internacional”, disse. Para o ministro, como resultado dessa negociação, não apenas o comércio de bens e serviços serão alavancados, mas os investimentos recíprocos e o fluxo de turistas.
O ministro ressalta que o acordo apresenta aspectos inovadores. “Será a primeira vez que o Brasil, em acordos bilaterais, se compromete com temas como comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, cadeias regionais e globais de valor, além de comércio e gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas”, explica.
Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, “o novo acordo cria regras de última geração que contribuirão para ampliar e estimular o comércio e os investimentos bilaterais, aumentando o acesso para exportações brasileiras de bens e de serviços”. Segundo Abrão Neto, as negociações com o Chile se inserem na estratégia de incrementar a participação brasileira no comércio internacional, por meio de acordo comerciais abrangentes e modernos. “Esse acordo servirá como referência para diversas negociações das quais o Brasil participa ou venha a participar”, disse.
Na prática
Facilitação de comércio – o acordo promove a facilitação de comércio, com o objetivo de conferir maior celeridade e reduzir custos nas operações de exportação e importação em âmbito bilateral. Os dois países se comprometeram a buscar a interoperabilidade de seus portais únicos de comércio exterior, o intercâmbio de documentos eletrônicos, como certificados de origem digital, e o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados. Apenas a adoção dos certificados de origem digital deverá colaborar para a diminuição de 35% dos custos de tramitação e redução dos prazos médios de emissão desse tipo de documento para 30 minutos.
Telecomunicações – destaca-se o compromisso de eliminação da cobrança de roaming internacional para telefonia móvel e transmissão de dados entre os dois países, no prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, o que estimulará o comércio digital, prestação de serviços e o turismo.
Redução de barreiras não tarifárias – o acordo busca identificar, prevenir e eliminar barreiras não tarifárias. São estabelecidos mecanismos para maior transparência e promoção da cooperação bilateral na área regulatória. Também são adotadas iniciativas de incentivo ao acesso recíproco aos mercados, como o compromisso de identificar setores com interesse no aprofundamento da convergência, harmonização ou reconhecimento de exigências técnicas. Outro exemplo são procedimentos para dar celeridade e eficácia no tratamento de barreiras técnicas e instrumentos que facilitam a aceitação dos resultados de avaliação da conformidade realizados no território da outra parte. O acordo encoraja, ainda, análises de impacto regulatório (especialmente sobre micro, pequenas e médias empresas), o que propiciará maior previsibilidade, segurança jurídica e melhor ambiente no comércio bilateral.
Propriedade Intelectual (indicações geográficas) – o Chile reconhece e protege a cachaça como uma indicação geográfica procedente do Brasil. Por sua vez, o Brasil reconhece e protege o pisco chileno como indicação geográfica.
Comércio Eletrônico – pela primeira vez, o Brasil conclui acordo internacional sobre o tema. Merecem destaque os compromissos de não cobrança de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas entre pessoas de ambos os países, disciplinas relacionadas à proteção ao consumidor no comércio eletrônico, à livre transferência de informação e à não exigência de localização de servidores de pessoas da outra Parte em território nacional. Assim, estimula-se as atividades desse segmento, sem prescindir da proteção de direitos e de dados dos consumidores nas compras online.
ACE-35
O comércio de bens entre Brasil e Chile é amparado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE 35), firmado entre o Mercosul e o Chile, em 1996, na esfera da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O ACE-35 removeu totalmente as tarifas de importação no comércio de bens entre os dois países desde 2014.
O Chile possui uma economia dinâmica, com a maior renda per capta da América do Sul: US$ 25 mil pela paridade do poder de compra. É o terceiro maior importador do continente sul-americano, tendo comprado US$ 65 bilhões em 2017. A importação chilena é principalmente composta por bens manufaturados, cerca de 75%, em 2017. Segundo o FMI, as projeções de crescimento do PIB chileno indicam dinamismo para este e os próximos anos, com aumento estimado de 4% em 2018, de 3,4% em 2019 e cerca de 3% ao ano até 2023.
O Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Em 2017, o fluxo bilateral somou US$ 8,5 bilhões – valor 22% maior que em 2016.
Em 2018, até outubro, as exportações brasileiras para o Chile somaram US$ 4,2 bilhões, o que representou um crescimento de cerca de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações brasileiras de produtos vindos do Chile foram de US$ 2,9 bilhões, com aumento de 0,8%. O fluxo comercial, no período, foi de US$ 8,1 bilhões, um incremento de 15% em relação a janeiro-outubro de 2017.
Fonte: MDIC