16 dez 2020 – Comércio Exterior
Revisão da Tarifa Externa Comum foi um dos principais temas em discussão durante a 8ª Reunião de Ministros de Indústria, Comércio e Serviços do bloco econômico.
O Brasil defendeu nessa segunda-feira (14/12), durante a 8ª Reunião de Ministros de Indústria, Comércio e Serviços do Mercosul, a revisão ampla da Tarifa Externa Comum (TEC) como forma de estabelecer uma estrutura tarifária mais eficiente e adequada ao objetivo de promover maior inserção do bloco no comércio internacional. A expectativa é que as discussões sejam conduzidas durante o primeiro semestre de 2021, com a Presidência Pro Tempore da Argentina.
“O Brasil reforça seu engajamento nesse tema, considerando que é uma medida que coaduna com as reformas estruturantes levadas a cabo pelo Governo Federal e é muito importante para a integração dos setores produtivos dos sócios do Mercosul nas cadeias de valor globais”, explicou o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, que participou da audiência virtual.
Segundo ele, o Ministério da Economia também conduzirá um diálogo sobre esse tema com o setor produtivo nacional no próximo ano. “O Brasil entende que a revisão da TEC deverá ser ampla, transversal – alcançando o maior número de setores da economia –, gradual e previsível”, destacou Fendt.
Maior integração
O secretário especial reforçou que o aprofundamento da integração regional pode desempenhar papel importante como parte da solução de problemas econômicos, o que passa pela intensificação do comércio e não pela imposição de medidas restritivas. A posição brasileira é de que restrições comerciais, por meio de controles de importação, impactam negativamente os fluxos bilaterais de comércio e investimento intrazona e prejudicam a imagem do bloco perante os parceiros externos.
O Brasil também reconheceu o empenho dos sócios na discussão sobre a revisão do Regime de Origem do Mercosul, visando a tornar o instrumento mais moderno e menos burocrático para os operadores comerciais. “Regras de origem mais flexíveis significam maior integração ao mundo, possibilidade de importar bens de maior qualidade e de tornar o Mercosul mais competitivo e atraente para investimentos estrangeiros”, comentou o secretário especial.
Acordos comerciais
Outro ponto de destaque na reunião foram as negociações comerciais, que o Brasil considera importantes para o atual momento do bloco. Roberto Fendt reiterou, durante o encontro, a visão pragmática do país em relação aos acordos recém concluídos com União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), explicando que o país está pronto para assinar o acordo tão logo sejam concluídos os detalhes técnicos finais e UE e EFTA estejam igualmente preparadas.
Ele também ressaltou o engajamento brasileiro para concluir as negociações com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano com a maior brevidade possível e mostrou a disposição do país em iniciar negociações de acordos de livre comércio com Indonésia e Vietnã. “Espera-se que os sócios do Mercosul trabalhem juntos para alcançar este objetivo e, caso haja dificuldade por algum país, que se busque uma abordagem flexível”, disse o secretário.
Na audiência dessa segunda, também foram discutidos pontos como comércio eletrônico e rotulagem frontal de alimentos e a integração dos setores automotivo e açucareiro à união aduaneira. Além do Ministério da Economia brasileiro, participaram o Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina, o Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai e o Ministério de Indústria e Comércio do Paraguai.
Fonte: Ministério da Economia