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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Projeto de Lei: Proposta cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

19 jul 2016 - Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4766/16, do Senado, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador para combater fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. O funcionamento do serviço deverá seguir norma a ser editada pelo Ministério...

Ministério do Trabalho lança política para formação de jovens em TI

19 jul 2016 - Trabalho / Previdência O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou neste sábado (16) da abertura do painel de debates "A inserção profissional de jovens aprendizes via tecnologia", promovido pelo Ministério do Trabalho durante a 17ª edição do Fórum Internacional Software Livre (FISL17), realizada em Porto Alegre,...

Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

19 jul 2016 - Trabalho / Previdência Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis...

COOPERATIVA DE TRABALHO

1 - INTRODUÇÃO A cooperativa, urbana ou rural, é a sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços aos associados (Lei no 5.764/71 ) 2 - CONCEITOS  2.1 - COOPERATIVA DE TRABALHO Cooperativa de trabalho, também denominada Cooperativa de mão-de-obra, é...

REVENDA DE INSUMOS – IPI

1 - INTRODUÇÃO O estabelecimento industrial que promover saídas de matérias-primas, produtos intermediários ou materiais de embalagem sem que estes tenham sofrido qualquer processo de industrialização dentro do seu estabelecimento, ou seja, estejam sendo comercializados da mesma forma em que foram adquiridos, com destino a terceiros, deverá observar as disposições...
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