26 mar 2021 - Tributos Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) permite que os Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à Procuração RFB, procuração para uso de serviços do Portal e-CAC. O novo convênio tem como base a Lei Federal...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (17) os planos da equipe econômica de custear a nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEm. O veto aconteceu em reunião no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo...
25 mar 2021 - Simples Nacional No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre as atividades que são permitidas para o Microempreendedor Individual para este ano de 2021. Acompanhe e veja! O que é Mei? O MEI, quer dizer “Microempreendedor Individual”, que atua de forma autônoma, pois, quando uma pessoa se cadastrar...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência Apesar de haver um déficit de profissionais de tecnologia da informação e mais e mais vagas surgirem a cada semana, algumas habilidades ainda assim pode fazer a diferença na empregabilidade. No caso das skills técnicas, um levantamento da Degreed mostra que as mais buscadas em engenheiros de...
25 mar 2021 - Simples Nacional A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada...
24 mar 2021 - Tributos O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da história da...
24 mar 2021 - Tributos A Receita Federal divulgou hoje pela manhã, em coletiva nacional à imprensa, a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2021), não sendo mais necessário ter certificado digital para obter obter o arquivo auxiliar de preenchimento da declaração. Através da...
24 mar 2021 - Tributos Contribuintes ficam desobrigados de enviar declaração semestral A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio da Resolução Sefaz nº 208/2021, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23/03), extinguiu a entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), relativo a...
24 mar 2021 - Trabalho / Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa tratar-se de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia. Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que...
