29 abr 2020 – Tributos A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria…
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Arquivos paraabril 2020
Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias
28 abr 2020 – Geral A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e…
Girão apresentará PEC para garantir autonomia à Policia Federal
28 abr 2020 – Política Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que vai apresentar nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir autonomia à Policia Federal, deixando-a livre de interferência política. O senador informou que já está colhendo as assinaturas necessárias…
Senadores temem que trocas no Ministério da Justiça e PF atrapalhem investigações
28 abr 2020 – Política Publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) as nomeações de André Luiz de Almeida Mendonça, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública; e de Alexandre Ramagem Rodrigues, para diretor-geral da Polícia Federal (PF), são questionadas por parte dos senadores não…
MP que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura pode ser votada
28 abr 2020 – Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (27) a medida provisória (MP 913/2019) que prorroga por um ano contratos temporários de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Caberá agora ao Senado analisá-la para que o serviço prestado por esses servidores…
Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até 4 de maio
28 abr 2020 – Trabalho / Previdência Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados. Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24…
Receita abre consulta pública sobre norma de importação de mercadoria transportada a granel
28 abr 2020 – Comércio Exterior A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. A proposta…
Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia
27 abr 2020 – Economia e Finanças O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até…
Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores
27 abr 2020 – Geral A suspensão da medida provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide a opinião de senadores. De um lado, estão aqueles que consideram a MP 954/2020 inconstitucional por ferir o direito…
Para Lasier, momento não é apropriado para discutir impeachment de Bolsonaro
27 abr 2020 – Geral O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou nesta segunda-feira (27) que não é hora de o Congresso Nacional discutir o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, por causa das denúncias de interferência política na Polícia Federal, feitas na última semana pelo ex-ministro da Justiça Sérgio…