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Arquivos paradezembro 2019

Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

18 dez 2019 – Economia e Finanças O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial. Com…

Salário Maternidade: O direito para MEI e mulheres desempregadas

19 dez 2019 – Trabalho / Previdência Você sabia que o salário-maternidade é um direito que se estende a MEIs e, até mesmo, às mães desempregadas? Exatamente! Esse valioso benefício está ao alcance de todas as gestantes do país. Mas como funciona o salário-maternidade afinal de contas? Vamos a uma…

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

19 dez 2019 – Tributos Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18)…

Economia brasileira vai crescer 2,5% em 2020, aponta levantamento da CNI

18 dez 2019 – Trabalho / Previdência As previsões do setor industrial para 2020 são de que o desempenho da economia começará em alta. No entanto, o crescimento sustentado vai depender de novos avanços que melhorem o ambiente de negócios e os investimentos. De acordo com dados divulgados pela Confederação…

DCTFWeb Anual: Prazo de entrega se encerra nesta sexta 20/12

18 dez 2019 – Trabalho / Previdência Além da DCTFWeb mensal, deverá ser entregue a DCTFWeb anual relativa à Gratificação Natalina (13º salário), transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial. DCTFWeb anual: nela, prestam-se informações sobre os…

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